No âmbito da preparação do Orçamento de Estado (OE) para 2022, a Convenção Nacional da Saúde (CNS) apela ao Governo que acautele o «reforço orçamental do SNS, com as dotações adequadas para satisfazer as necessidades e cumprir os compromissos».
Face à execução orçamental dos últimos oito meses, a CNS defende que o valor global do OE para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 2022 não pode ser inferior a 12 mil milhões de euros.
Além disso, a CNS apontou para a necessidade de criar uma «lei de meios, que permitisse a orçamentação plurianual» e, em simultâneo, a «estabilidade financeira» do SNS. A criação de um «programa específico de recuperação da atividade assistência impactada pela covid-19» é outro dos alertas dados pela CNS.
«O Orçamento do Estado não pode ser um beco sem saída. A saúde dos portugueses tem de ser financiada à altura das circunstâncias que enfrentamos», revelou Eurico Castro Alves, presidente da CNS, em comunicado.
O responsável pela CNS acrescentou que a «pandemia deixou marcas profundas», já que houve «milhares de diagnósticos, consultas, tratamento e cirurgias que não foram efetuados». A repetição de uma falta de financiamento no SNS «seria potencialmente fatal», explicou.
Segundo o responsável da CNS, o período pós-pandemia no SNS é «muito preocupante», tendo em conta «os problemas de subfinanciamento, de insuficiente investimento, de escassez de profissionais de saúde ou de crónicos atrasos nos pagamentos».
A esta situação estrutural acresce o «impacto brutal da pandemia da covid-19 no SNS», o que provocou um «nível extremo de cansaço nos profissionais de saúde» e uma «queda inédita da atividade assistencial».
O Conselho de Finanças Públicas (CFP) alertou para o facto de o «menor número de consultas médicas presenciais» se ter refletido negativamente no «acompanhamento adequado dos utentes do SNS».
O CFP destacou, em particular, a «redução da capacidade de diagnóstico precoce, de resposta atempada na doença aguda e o acompanhamento regular de quem vive com doenças crónicas».
«Sabemos que só o dinheiro não resolve os problemas, mas a penúria financeira do SNS não permite realizar a sua missão e proteger a saúde dos portugueses», rematou o presidente da CNS.
