Códigos de Ética de 16 hospitais já proíbem funcionários de aceitar prendas
20-Maio-2014
Dezasseis hospitais públicos já têm códigos de ética que proíbem a todos os funcionários receber ofertas ou bonificações pelo exercício das suas funções. A intenção do governo de tornar obrigatórios em todo o SNS códigos de ética com regras como esta foi conhecida na semana, com a divulgação de um projeto de despacho sobre esta matéria. O governo ainda não clarificou que ofertas pretende regular e nos documentos em vigor há diferentes abordagens.
O Hospital Amadora-Sintra, por exemplo, admite «ofertas de valor simbólico» de doentes ou familiares mas também patrocínios de formação individual ou coletiva assumidos por fornecedores, desde que autorizados. Já o Hospital de Santarém é o único a explicitar que a recusa abrange ofertas de fornecedores mas também de doentes.
Uma análise do ”i” aos sites dos 45 centros hospitalares do SNS revela que 19 instituições têm códigos aprovados e publicitados nas suas páginas, os mais antigos de 2010. A maioria prevê sanções disciplinares em caso de violação do estabelecido em matéria de deveres e direitos.
Entre as unidades com códigos aprovados, apenas três não referem o dever de «abster-se de aceitar» ou de recusar ofertas. É o caso do Centro Hospitalar Lisboa Central, Unidade Local de Saúde da Guarda e IPO de Coimbra. Nos códigos das restantes unidades, essa obrigação surge como princípio de «integridade» e em alguns casos restringe-se a ofertas passíveis de influenciar o comportamento.
Na Unidade Local de Saúde de Matosinhos, o impedimento de aceitar bonificações que possam ser consideradas ou interpretadas como tentativa de influenciar o profissional no favorecimento de terceiros estende-se à participação em eventos com fins lúdicos.
O projeto de despacho da tutela estabelece que nos futuros códigos de ética a elaborar internamente com base num quadro de referência nacional, além de os colaboradores não poderem «solicitar ou aceitar, directa ou indirectamente, dádivas e gratificações, em virtude do exercício das suas funções», todos os bens recebidos deverão ser entregues à Secretaria-Geral do Ministério da Saúde para doação. Este ponto do projeto já motivou críticas da Ordem e do Sindicato Independente dos Médicos, que no seu site questionou a logística que tal operação vai implicar.
Também o bastonário dos Médicos acusa o governo de não saber avaliar as «consequências e possibilidades das suas iniciativas legislativas». «Vai instituir um sistema nacional de recolha de livros, de esferográficas, de galinhas, de ovos e de couves», reagiu na página da Ordem José Manuel Silva.
Há uma semana que o “i” questiona a tutela sobre se haverá algum limite máximo para as ofertas e se será proibida a receção de ofertas de doentes, uma vez que o projeto de despacho refere «ofertas institucionais». Até ontem não houve resposta.
