Colômbia autoriza uso da canábis para fins médicos

23 de Dezembro de 2015

A Colômbia juntou-se ao grupo de países que autorizam o uso médico da canábis, com a publicação de um decreto presidencial, que regula a cultura e o comércio para fins estritamente terapêuticos.

«Hoje, a Colômbia deu um passo importante para se posicionar na vanguarda da luta contra as doenças e fazemo-lo através de um decreto que pretende aproveitar os benefícios da canábis para melhorar a vida das pessoas», declarou o Presidente, Juan Manuel Santos.

O decreto «permite a concessão de licenças para a posse de sementes de canábis, de marijuana e a cultura desta planta para fins exclusivamente médicos e científicos», adiantou, durante uma alocução televisiva, a partir do palácio presidencial Casa de Nariño, em Bogotá.

Santos quis também tranquilizar quanto à luta contra os estupefacientes ilegais.

«Autorizar o uso médico da canábis não vai contra os nossos compromissos internacionais em matéria de controlo de drogas», disse.

O tráfico de drogas é um dos flagelos da Colômbia, principal produtor mundial da folha de coca, que também tem um uso médico, e de cocaína, segundo a Organização das Nações Unidas.

«A produção, a exportação, o comércio, bem como o uso médico e científico deste estupefaciente, e de outros, são permitidos desde há várias décadas na Colômbia, mas nunca tinha sido regulamentado. E é o que estamos a fazer agora», acrescentou Santos, a propósito do decreto, redigido conjuntamente pelos Ministérios da Saúde, da Justiça e da Agricultura.

A utilização da marijuana com fins terapêuticos é autorizada na Colômbia desde 1986. Mas, sem regulamentação, «até aqui não era possível permitir a produção legal» em grande escala, disse à agência noticiosa AFP uma fonte do Ministério da Saúde.

Se já existem produtos terapêuticos à base de marijuana, designadamente para aliviar doentes que sofrem de epilepsia, só estão disponíveis em pequenas quantidades e em circuitos fechados.

A cultura está limitada a 20 pés e a posse a 20 gramas para um consumo estritamente privado, sendo proibidos o consumo e a comercialização.

Com o novo texto, a Colômbia junta-se aos outros países que, à semelhança do Uruguai, adotaram legislação que legaliza a canábis. Mais de 20 Estados dos EUA também já autorizam o uso médico da planta.

No Chile, o Congresso está a examinar o assunto e no México o debate sobre a despenalização da marijuana está muito aceso, depois de uma decisão neste sentido do Supremo Tribunal, em novembro.