O trabalho do INFARMED “é verdadeiramente exemplar no acesso a medicamentos e dispositivos médicos, com segurança, excelência e qualidade”, salientou o Secretário de Estado da Saúde na sessão comemorativa do aniversário da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde.
A cerimónia, realizada no dia 15 de janeiro no auditório do INFARMED, recordou os 31 anos decorridos após a publicação do Decreto-Lei n.º 10/93, que aprovou a lei orgânica do Ministério da Saúde e criou o então Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED), hoje Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde.
Ricardo Mestre felicitou todos os colaboradores pelas mais de três décadas de serviço público e pela confiança gerada no sistema de Saúde, “ao garantir a segurança de milhares de medicamentos e dispositivos médicos”.
Na sua perspetiva, o INFARMED tem realizado um bom trabalho de gestão dos recursos públicos, ao mesmo tempo que “assegura o acesso dos portugueses à inovação em saúde”.
O governante referiu ainda o trabalho realizado ao nível da gestão da escassez de medicamentos nas farmácias. “Com responsabilidade e com a colaboração da indústria farmacêutica, tem sido possível garantir a disponibilidade dos medicamentos críticos e essenciais”, sublinhou.
Destacando o contributo técnico do Instituto na criação de novos modelos de organização e de acesso aos medicamentos em proximidade, na renovação das prescrições crónicas ou na campanha de vacinação nas farmácias, Ricardo Mestre concluiu de que “o INFARMED é o farol de excelência nacional e internacional”.
Aproveitando a presença de representantes políticos e de numerosas individualidades do setor, o presidente do conselho diretivo do INFARMED, Rui Santos Ivo, defendeu a revisão dos estatutos do Instituto como uma “prioridade”.
“Queremos continuar o caminho de afirmação como uma das melhores autoridades reguladoras da União Europeia, reconhecida pela inovação e pelo desempenho na regulação de medicamentos e tecnologias de Saúde», justificou. Mas este desejo «não depende apenas da vontade do INFARMED”. Para o alcançar e preservar a capacidade operacional da instituição, “é indispensável rever o seu estatuto” com novos instrumentos de gestão.
“Não podemos protelar mais a atualização do modelo de regulação e de governação”, defendeu. O novo estatuto, que visa «responder aos desafios estruturais do sistema farmacêutico e de saúde», é “uma prioridade cimeira”. Contando que a sua concretização se efetive com o próximo Governo, “é essencial para que possamos manter e atrair quadros qualificados para a instituição, sem os quais não é possível desenvolver as nossas atividades”.
A sessão comemorativa prosseguiu com uma conferência sobre os desafios do sistema de Saúde e, em particular, das tecnologias da saúde, proferida pelo economista Pedro Pita Barros, e uma sessão dedicada à reforma da legislação farmacêutica. Este tema, muito atual na agenda europeia, contou com a presença de três responsáveis que ajudaram a construir o sistema europeu do medicamento: Fernand Sauer, o primeiro diretor executivo da Agência Europeia de Medicamentos (EMEA), que teve início em Londres no ano de 1995, Philippe Brunet, antigo diretor-geral da área de Produtos Farmacêuticos da Comissão Europeia e Christa Wirthumer Hoche, antiga diretora da Agência Austríaca do Medicamento.
A sessão finalizou com a apresentação do livro “30 Anos de Dispositivos Médicos”. A obra retrata não apenas a história do INFARMED, mas também “os avanços e contribuições no campo dos dispositivos médicos ao longo das últimas três décadas”.
