Comissão de reforma propõe transformar ADSE numa «pessoa coletiva de direito privado»

02 de Junho de 2016

A Comissão de Reforma do Modelo de Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE) defende que a entidade deve tornar-se numa «pessoa coletiva de direito privado», onde o Estado não terá responsabilidade financeira, mas acompanhará a sua atividade.

Na sua versão preliminar de proposta de reforma da ADSE, aprovada na terça-feira, a comissão define critérios para reforma do modelo institucional e político da ADSE, deixando liberdade para a definição desse modelo, desde que o mesmo seja compatível com um conjunto de princípios.

«A nova entidade deverá ser pessoa coletiva de direito privado, de tipo associativo, sem fins lucrativos e de utilidade pública administrativa», determina a versão preliminar que vai servir de suporte à discussão pública que agora se inicia, citou a “Lusa”.

Outro dos princípios define que «o Estado acompanha e fiscaliza a atividade da nova entidade e assegura a sua coordenação com os organismos do Estado ou dele dependentes», mas «não assume responsabilidade financeira, devendo o equilíbrio entre receitas e despesas ser alcançado pela adequada e necessária definição de contribuições e/ou benefícios».

A comissão de reforma defende ainda no documento preliminar que «a nova entidade pode prestar serviços a terceiros mediante a cobrança da correspondente receita a valores de mercado».

Propõe também a separação das duas componentes da ADSE, mantendo apenas na futura entidade a proteção na doença, enquanto a cobertura dos acidentes de trabalho passaria para a responsabilidade do Estado, dado que essa é uma obrigação dos empregadores.

Para a comissão é preferível uma transição gradual, num período de dois anos, liderada pelo Estado, para transformar a atual Direção-Geral ADSE numa entidade diferente.

O ministro da Saúde, que tutela a direção-geral ADSE, constituiu a comissão de reforma e deu-lhe como missão a apresentação de uma proposta de revisão do modelo institucional, estatutário e financeiro da ADSE, uma medida prevista no programa de Governo.

A comissão, presidida por Pedro Pita Barros, integra professores universitários, dirigentes da ADSE, representantes de entidades de saúde privada e antigos governantes, como Fernando Ribeiro Mendes e Margarida Corrêa de Aguiar.

Atualmente, a ADSE presta assistência a 1,2 milhões de beneficiários e vive exclusivamente das contribuições mensais dos funcionários públicos, que descontam 3,5% do salário.