Comissão de Trabalhadores do INFARMED considera transferência «errada e irrefletida»

19 de janeiro de 2018

A Comissão de Trabalhadores do INFARMED considerou ontem «errada e irrefletida» a transferência da sede de Lisboa para o Porto, refutando que a mudança é suportada pela candidatura da cidade a sede da Agência Europeia do Medicamento (EMA).

«Estivemos a ver a candidatura, não encontrámos nada (…). Não justifica nem serve para justificar a decisão da transferência», afirmou o presidente da comissão de trabalhadores, Rui Spínola, que, momentos antes, classificara essa decisão como «errada e irrefletida».

O dirigente foi ouvido, a pedido do PSD, numa comissão parlamentar de Saúde extraordinária sobre a transferência da sede do INFARMED, anunciada em 21 de novembro pelo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

Justificando a transferência, o primeiro-ministro, António Costa, disse, uns dias depois, que essa mudança estava integrada na candidatura do Porto a sede da Agência Europeia do Medicamento, cidade que acabou por ser preterida pelos europeus a favor de Amesterdão, Holanda.

Apesar de terem recebido com «angústia e surpresa» o anúncio da transferência do INFARMED, Rui Spínola frisou que «os trabalhadores continuam empenhados» na sua atividade.

Segundo o dirigente, no documento da candidatura do Porto à sede da Agência Europeia do Medicamento estava previsto «um reforço da atividade do INFARMED» em 4,8 milhões de euros.

Para a comissão de trabalhadores, a transferência da sede do regulador do medicamento para o Porto representará custos acrescidos.

Atualmente, a renda paga por ano ao Ministério das Finanças pelos edifícios do INFARMED no Parque da Saúde, em Lisboa, é de 320 mil euros.

Mas, de acordo com a comissão de trabalhadores, a mudança do INFARMED para o Porto implicaria necessariamente o uso de dois edifícios enumerados na candidatura da cidade à sede da Agência Europeia do Medicamento – Palácio Atlântico e Palácio dos Correios – cuja renda anual ronda os 13 milhões de euros.

Rui Spínola questionou como «é que os interesses dos trabalhadores estão salvaguardados» quando, a meio de janeiro, há «vinte intenções de saída» de funcionários da instituição.

«Este número é chocante», referiu, assinalando que a cifra poderá ser maior, atendendo a que os pedidos foram feitos por funcionários que querem sair do INFARMED para outros organismos do Estado, excluindo-se os casos de funcionários que eventualmente se tenham demitido ou manifestado a intenção de ir trabalhar para o setor privado.

A comissão de trabalhadores entende que «não existe razão» para a sua exclusão do grupo de trabalho criado pela tutela para «analisar cenários da mudança do INFARMED para o Porto», quando esse grupo de trabalho integra consultores do INFARMED.

«Queremos ajudar numa solução, ser participativos», argumentou Rui Spínola.

Antes da comissão de trabalhadores, já tinha sido ouvida na mesma comissão parlamentar a presidente do INFARMED, Maria do Céu Machado, que assumiu que o anúncio da transferência da sede de Lisboa para o Porto está a perturbar a atividade habitual do regulador do medicamento.