Conclusão do Formulário Nacional de Medicamentos 549

Conclusão do Formulário Nacional de Medicamentos

26 de dezembro de 2014

A elaboração do Formulário Nacional de Medicamentos está concluída, prevendo-se a sua divulgação no início de 2015, através da página eletrónica do INFARMED, divulgou a entidade em comunicado.

A elaboração e atualização do Formulário Nacional de Medicamentos (FNM), de utilização obrigatória pelos prescritores nos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde, é competência da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica.

Este Formulário tem como objetivo assegurar a toda a população o acesso equitativo aos medicamentos com valor terapêutico acrescentado, no respeito pela garantia de acesso aos melhores tratamentos em todas as unidades do Serviço Nacional de Saúde. O Formulário é também um documento essencial para garantir a divulgação das melhores práticas terapêuticas e é uma ferramenta de apoio à gestão clínica, com particular destaque para a segurança dos doentes.

Até ao momento, apenas existia o Formulário Hospitalar Nacional de Medicamentos, que descrevia os fármacos utilizados em meio hospitalar. O FNM atualiza estes medicamentos mas abrange também os de uso em ambulatório, possuindo como tal, um impacto bastante mais abrangente.

Com este Formulário, o Ministério da Saúde prossegue a reforma do SNS, acompanha as melhores práticas internacionais e dá mais um passo para garantir que todos os Portugueses continuarão a usufruir, nas melhores condições técnicas, do direito à proteção da saúde.