O Conselho Português da Saúde e Ambiente (CPSA) considerou que o diploma sobre dispositivos médicos recentemente publicado é “uma barreira à redução da pegada ecológica do setor da saúde e à sua sustentabilidade”.
Em comunicado, a CPSA refere que esperava que o novo decreto-lei sobre dispositivos médicos, em preparação desde 2021, permitisse alinhar Portugal com a prática noutros países europeus e levantasse esta suspensão, que não tem nenhuma base científica, mas que “foi surpreendido” pela publicação, em 05 de abril, do decreto-lei sobre dispositivos médicos, que “na prática mantém a proibição da reutilização de grande parte destes dispositivos, assim fazendo uma cedência às empresas de fabricantes”.
Segundo a CPSA, a reutilização e remanufactura certificada de dispositivos médicos é uma “forma segura de reduzir a pegada carbónica do setor da saúde, que em Portugal representa 4,8% da emissão dos gases com efeito de estufa”.
Lembra ainda que esta reutilização “está proibida pelo Infarmed desde 2021, suspendendo as orientações nacionais que existiam desde 2014, consideradas as mais apropriadas da Europa, o que tem sido criticado publicamente pelo CPSA”.
Menciona a propósito que esta nova lei diz querer estabelecer um quadro normativo robusto, transparente, previsível e sustentável para os dispositivos médicos, que garanta um elevado nível de segurança e saúde, dando ao mesmo tempo apoio à inovação, dizendo ainda o preâmbulo do diploma que “está em linha com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, assente na sua tripla dimensão — económica, social e ambiental — assim contribuindo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”.
Por considerar que esta ambição não está em conformidade com algumas das regras que define para a reutilização de dispositivos médicos de uso único, o CPSA alerta para essas limitações e sugere ao atual governo que as reveja.
Alegando que na Europa a prática de reutilização e remanufactura é corrente em países mais desenvolvidos e mais transparentes, o CPSA entende que regras contidas na nova lei não contribuem para o Desenvolvimento Sustentável, nem para a saúde e a inovação.
Defende a necessidade de rever algumas das proibições, adaptando-os ao conceito de economia circular em “One Health”, por forma a possibilitar “uma maior sustentabilidade ambiental, redução do desperdício e uma enorme poupança financeira, que calculamos em mais de 100 milhões de euros”.
