Conselho de Ética para as Ciências da Vida não reúne desde julho

23 de Fevereiro de 2015

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), órgão consultivo cujo mandato terminou em julho passado, não faz reuniões plenárias nem emite pareceres desde essa altura, e a escolha da sua nova composição não está a ser pacífica.

Nesse mesmo mês, a Ordem dos Farmacêuticos solicitou junto da Assembleia da República a integração de um especialista da área, neste órgão, argumentando que esta ausência era «incompreensível na medida em que o conselho integra membros designados pelas ordens dos médicos, dos enfermeiros, dos biólogos e dos advogados». Como tal, será necessário proceder-se à alteração da lei, de modo a incluir um representante dos farmacêuticos no CNECV.

Entretanto, o Parlamento indicou seis nomes «de reconhecido mérito» para integrar o Conselho de Ética. Segundo informações avançadas pelo “Público”, entre estes estão o padre e escritor José Tolentino de Mendonça; o presidente do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, António Sousa Pereira; e o professor da Faculdade de Direito de Coimbra André Dias Pereira.

De fora ficaram o atual vice-presidente do Conselho de Ética, Michel Renaud, e a professora catedrática de Filosofia Maria do Céu Patrão Neves, que estiveram para ser reconduzidos mas acabaram por ser afastados por se encontrarem há mais de dois mandatos consecutivos no CNECV, o que não é permitido.

Formado por 19 membros (no futuro 20), o conselho inclui profissionais de áreas como a Medicina, a Justiça e as Ciências Sociais. Cabe à Assembleia da República designar seis conselheiros, ao Governo outros cinco, sendo os restantes nomeados por várias entidades. Já o presidente, que antes era escolhido pelo primeiro-ministro, é eleito pelos seus pares desde 2009. Miguel Oliveira e Silva é o quarto presidente do CNECV e entrou em funções justamente nesse ano.

Ainda em funções, o médico e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Miguel Oliveira e Silva, que preside ao CNECV desde 2009, diz que o seu substituto vai ser o médico João Lobo Antunes, «um homem inteligente e culto», mas lamenta que «Portugal, pela primeira vez na história, não vá ter filósofos» neste órgão independente.

«É uma vergonha que, entre médicos, enfermeiros e juristas não haja um filósofo», considerou Miguel Oliveira e Silva.

Criado em 1990 por iniciativa da AR, depois de a procriação medicamente assistida ter levantado questões éticas, o conselho emite pareceres não vinculativos, alguns dos quais têm provocado muita controvérsia – como o que aludia a um modelo de decisão para o financiamento do custo dos medicamentos, divulgado em 2012. A palavra “racionamento” que aparecia no texto fez multiplicar as críticas e o assunto tornou-se desde então tabu.