O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) recomenda, num parecer divulgado na quinta-feira (25), a criopreservação (congelação) de embriões sobrantes, “sem projeto parental”, mas defende a “máxima redução” da criação destes embriões com as tecnologias reprodutivas.
A recomendação, aprovada por maioria, surge, segundo a Lusa, depois de, em 08 de julho, o Bloco de Esquerda (BE) ter apresentado um projeto de lei para a prorrogação do prazo para a utilização de gâmetas e embriões, até sete e dez anos, respetivamente, resultantes de doações anónimas, tendo invocado falta de dádivas.
De acordo com uma norma transitória, em vigor desde 01 de agosto de 2019, os gâmetas (óvulos e espermatozoides) e os embriões excedentários que foram doados antes de 07 de maio de 2018 têm de ser destruídos no prazo de três e cinco anos, respetivamente, caso o dador não tenha autorizado o levantamento do anonimato “durante os períodos de tempo estipulados”, relembra a Lusa.
O prazo para a destruição de gâmetas doados sob anonimato, e não utilizados, terminou em 2022, expirando em agosto próximo para os embriões.
A Associação Portuguesa de Fertilidade (APF) lançou, em junho, a petição pública “Pela não destruição dos embriões doados sob o regime de anonimato”, solicitando que o parlamento aprovasse nova legislação, com entrada em vigor até 31 de julho, que dilatasse os prazos para a utilização de embriões e gâmetas doados sob anonimato, respetivamente para dez e cinco anos.
Segundo o CNECV, órgão consultivo do parlamento, “parece estar em causa” nas iniciativas do BE e da APF “uma questão contabilística, supostamente potencializadora de (e potencializada por) um mais amplo acesso à Procriação Medicamente Assistida [PMA] por quem o deseje, mas que não pretende impedir a eliminação de embriões ou gâmetas, apenas altera os prazos, e negligencia questões substantivas como sejam a da diferente natureza (biológica e ontológica) e dignidade (ética) dos gâmetas e embriões”.
Na recomendação, datada de quarta-feira e ontem divulgada, o CNECV defende que os embriões sobrantes, “ou seja sem projeto parental”, se “possam manter criopreservados, de acordo com a melhor prática clínica”, não obstante aconselhar “todas as partes envolvidas nas tecnologias reprodutivas, e especificamente na fertilização ‘in vitro’ ou na microinjeção intracitoplasmática de espermatozoide”, a empenharem-se “na máxima redução da criação de embriões sobrantes”.
Para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, “qualquer iniciativa legislativa que se pronuncie sobre o destino a dar a embriões e gâmetas que, justificadamente, não possam mais vir a ser utilizados” deve explicitar “a diferença biológica e ontológica entre ambos, em que se fundamenta o diferente tratamento a dar-lhes”.
O órgão recomenda, ainda, a divulgação pelas entidades competentes do número de gâmetas e embriões preservados e destruídos à luz do regime transitório, de 2019, mas também o número de gâmetas e embriões disponíveis no Serviço Nacional de Saúde, bem como o número de pessoas em lista de espera, para efeitos do “cabal conhecimento da realidade nacional em matéria de Procriação Medicamente Assistida” e para “a qualificação de futuras iniciativas legislativas e políticas públicas”.
