O Conselho de Ministros aprecia hoje a nova Lei de Bases da Saúde, um documento que, segundo a ministra da tutela, «centra a política nas pessoas» e pretende «um fortalecimento do SNS» e da gestão pública das unidades. Também hoje, a ministra da Saúde, Marta Temido, apresenta a nova lei, no centro de saúde de Sete Rios, em Lisboa, pelas 15:45.
Na terça-feira, o primeiro-ministro, António Costa, garantiu no parlamento que a proposta de Lei de Bases da Saúde será apreciada hoje em Conselho de Ministros, pelo que deverá dar entrada no parlamento entre esta semana e a próxima.
Perante os deputados, o primeiro-ministro explicou que a lei assenta em quatro eixos.
O primeiro prende-se com a «adaptação ao século XXI, aquilo que são as inovações tecnológicas, aquilo que são as novas tendências demográficas, aquilo que são as novas formas de prestação de cuidados».
«Em segundo lugar, a clarificação entre aquilo que deve ser considerado do setor público, do setor privado e do setor social», e, em «terceiro lugar, a centralidade nas pessoas e nos resultados em saúde para cada uma das pessoas», continuou António Costa.
Quanto ao último pilar da proposta, prender-se-á com «o reforço do investimento em inovação e investigação, que são essenciais à melhoria da qualidade de saúde futura», garantiu.
De acordo com a agência “Lusa”, também no parlamento, a ministra da Saúde foi cautelosa na abordagem que fez, na quarta-feira, ao conteúdo do documento.
«O que posso dizer é que consideramos que uma clarificação entre setor público, social e privado é essencial», afirmou, reforçando a ideia já expressada pelo primeiro-ministro e indicando que o recurso ao setor social, por exemplo, será sempre uma solução na realidade atual, por exemplo, como forma de garantir os cuidados continuados integrados.
