O Conselho de Ministros aprovou hoje a nova Lei de Bases da Saúde, que visa «assegurar aos portugueses a melhor promoção e proteção da saúde, incluindo o acesso apropriado a cuidados de saúde de qualidade».
A proposta de lei, que será submetida à aprovação da Assembleia da República, resulta do projeto apresentado pela Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde e que foi objeto de discussão pública, envolvendo parceiros institucionais, agentes do setor e o público em geral, adianta o comunicado do Conselho de Ministros.
Segundo o Governo, o diploma reafirma o papel do Estado enquanto garante do direito à proteção da saúde, através do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e de outras instituições públicas, assegurando um melhor acesso das pessoas aos cuidados de saúde.
A proposta hoje aprovada teve por base o projeto da Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde e a experiência das últimas décadas e procura «responder aos desafios do futuro», 28 anos depois da anterior Lei de Bases da Saúde.
Procede-se assim à atualização da Lei de Bases da Saúde, atendendo «à evolução da sociedade e da tecnologia e apostando numa maior clarificação das relações entre os setores público, privado e social, e no fortalecimento e modernização do SNS», salienta ainda a nota do Conselho de Ministros.
A nova Lei de Bases será apresentada hoje à tarde numa cerimónia dirigida pela ministra da Saúde, Marta Temido, no Centro de Saúde de Sete Rios, em Lisboa.
