“Construindo Alicerces, Edificando Soluções”: as 33 propostas dos ‘próximos’ farmacêuticos para o futuro

A Associação Portuguesa de Estudantes de Farmácia (APEF) apresentou recentemente o documento “Um Voto Informado, um Futuro Assegurado”, tendo em vista as Eleições Legislativas, que se realizam no próximo domingo, dia 10 de março. Agora, poucos dias depois, afirma as suas propostas políticas de forma ainda mais vincada com um novo documento, de seu nome “Construindo Alicerces, Edificando Soluções”.

Nele, segundo se lê na nota introdutória, a APEF pretende manifestar a preocupação dos estudantes do Mestrado Integrado em Farmacêuticas (MICF) sobre as principais questões que afetam a profissão, tendo identificado e dividido o documento por áreas prioritárias de intervenção. A saber: Valorização Proﬁssional, Promoção da Saúde e Prevenção da Doença, Cuidados de Proximidade, Investigação Clínica, Saúde Pública, Estatutos Especiais no Ensino Superior e Pedagogia no Ensino Superior”.

“Para assegurar a sustentabilidade e o avanço contínuo do setor farmacêutico, é crucial que os estudantes, desde o ingresso no Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas, se envolvam de forma cada vez mais próxima com a realidade proﬁssional e todas as suas ramiﬁcações. Isto implica uma participação ativa no contexto político-proﬁssional do setor, incluindo a aposta na formação diferenciada do estudante e promovendo a experiência associativa”, lê-se, sendo ainda destacada a conturbada fase que vive o SNS e como este, em articulação com o setor farmacêutico, “contribui para a qualidade global da prestação de serviços ao utente, promovendo a otimização do SNS e do sistema de saúde”.

“Um Voto Informado, um Futuro Assegurado”. APEF apela à ida às urnas e aponta medidas para o futuro

A APEF diz que é imperativo que as condições oferecidas pelo MICF sejam propícias ao desenvolvimento progressivo do currículo proﬁssional dos estudantes, ao longo do curso, reforçando competências já existentes e permitindo a aquisição de novas qualiﬁcações, proporcionando oportunidades equitativas para todos.

Dada a apresentação das medidas e sugestões por parte da APEF no documento, mostramos abaixo tal qual as mesmas aparecem e são elencadas, de modo a respeitar as ideias e a execução, mediante os cinco pilares essenciais apresentados.

Valorização Proﬁssional

Garantir remunerações que digniﬁquem a proﬁssão, estimulando condições de trabalho que promovam a satisfação, motivação, bem-estar e conciliação entre a vida proﬁssional e a vida familiar e que diminuam o pluriemprego motivado pela precariedade das relações laborais;2
Garantir a progressão de carreira e assegurar a implementação de suplementos salariais e incentivos através de prémios anuais atribuídos, individualmente ou por equipas, com base em resultados mensuráveis de eﬁciência e impacto na comunidade;
Promover uma abordagem concertada com as Ordens Proﬁssionais e as associações proﬁssionais e cientíﬁcas representativas no que respeita a estratégias com vista à retenção dos jovens proﬁssionais de saúde no SNS;
Rever o atual quadro de alocação de tarefas aos proﬁssionais do SNS, com a introdução de novos modelos de funcionamento de equipa baseados no task-sharing e task-shifting, seguindo os melhores padrões internacionais, tendo em vista a elevação dos níveis de eﬁciência e eﬁcácia, na perspetiva dos cuidados aos doentes;
Prosseguir com a integração do farmacêutico em equipas multidisciplinares no SNS, particularmente a inclusão do Farmacêutico nestas equipas, ao nível dos cuidados de saúde primários;
Integração do Farmacêutico nos Centros de Responsabilidade Integrada (CRI), como proﬁssional dotado de competências técnico-cientíﬁcas, para otimização do desempenho da ação dos CRI, nomeadamente, a elaboração de planos de contingência, assegurando os níveis mínimos de serviço em situações de carência de medicamentos e garantindo a intervenção farmacêutica e acompanhamento do doente quanto à efetividade e segurança da terapêutica, entre outras com a implementação da consulta farmacêutica;
Apostar em programas de formação contínua dos proﬁssionais de saúde promotores da qualiﬁcação e diferenciação proﬁssional (upskilling) e a aquisição de novos conhecimentos e competências que permitam e potenciem a utilização de tecnologias digitais, por exemplo, ao nível da otimização de procedimentos técnicos inerentes à atividade Farmacêutica e da ciência de dados crucial para uma saúde baseada em evidência;

Fomentar um maior envolvimento dos proﬁssionais nas decisões de gestão estratégica e operacional, contribuindo para um funcionamento dos serviços mais autónomo, alinhado e ﬂexível.

Promoção da Saúde e Prevenção da Doença

Prosseguir na integração do Farmacêutico nas equipas dos serviços de urgência, tendo como principal enfoque o papel do Farmacêutico na admissão a internamento após episódio de urgência de modo a identiﬁcar problemas relacionados com a medicação como reações potencialmente adversas e padrões incorretos de prescrição;
Reforçar os recursos e meios da linha SNS24 com farmacêuticos, facilitando o acesso aos serviços de telessaúde, implementando os balcões SNS24 em locais estratégicos, aproveitando a ampla distribuição nacional da rede de Farmácias Comunitárias para o efeito;
Implementação de programas a nível nacional de rastreios regulares, como rastreios do cancro da mama e rastreios do cancro colorretal, por forma a identiﬁcar precocemente condições de saúde potencialmente problemáticas, com especial atenção para as doenças crónicas de maior prevalência, numa estratégia consertada entre farmácias comunitárias e laboratórios clínicos;
Investir no desenvolvimento do Registo de Saúde Eletrónico, estabelecendo a intervenção de cada proﬁssional de saúde, permitindo que todos, no âmbito das suas atribuições, possam aceder a informação clínica relevante e efetuar os registos adequados, no cumprimento do RGPD e em respeito pela autonomia de cada cidadão;
Investir na integração regulada dos sistemas informáticos dos cuidados de saúde primários e hospitalares públicos e privados com os das farmácias comunitárias e dos laboratórios clínicos, promovendo a articulação e comunicação eﬁcaz entre farmacêuticos e médicos (e outros proﬁssionais de saúde), tendo em vista melhorar o cuidado assistencial no seu global e, em particular, o aumento da eﬁciência de atuação em caso de escassez de medicamentos ou a antecipação de situações clínicas agudas e redução da duplicação de requisições de análises clínicas e outros meios complementares de diagnóstico e terapêutica, respetivamente.

Cuidados de Proximidade

Aumentar a utilização de medicamentos genéricos e biossimilares, promovendo opções terapêuticas custo-efetivas, investindo na estruturação de normas que abranjam temáticas como switch terapêutico e implementação de incentivos económicos tal como a majoração da comparticipação do medicamento mais barato do grupo homogéneo, por forma a aumentar a quota destes medicamentos;
Diversiﬁcação das respostas na Saúde Mental e na implementação de um modelo de stepped care, introduzindo a Farmácia Comunitária como o primeiro ponto de acesso da pessoa ao reconhecimento e referenciação para um especialista consoante as diferentes necessidades identiﬁcadas;
Prosseguir o modelo de organização da saúde mental em equipas multidisciplinares comunitárias previsto no Plano Nacional de Saúde Mental e o alargamento a todo o território nacional, de modo a que o serviço seja realizado perto do local de residência, facilitando o acesso e reduzindo o estigma;
Implementação de canais de comunicação interproﬁssionais eﬁcazes e interoperáveis no que refere à prescrição e dispensa de benzodiazepinas, permitindo uma referenciação para outros proﬁssionais de saúde na sua especialidade de acordo com as necessidades da pessoa;
Potencializar a rede de Farmácias Comunitárias investindo em serviços estruturados de cuidados farmacêuticos e na monitorização e avaliação da efetividade e segurança do plano terapêutico implementado, bem como na reavaliação Farmacoterapêutica e literacia em saúde mental;
Desenvolver Redes de Cuidados continuados, paliativos e de centros ambulatórios de Proximidade, sendo integrado o Farmacêutico como responsável pelo acesso, gestão, disponibilização e dispensa informada dos medicamentos, de modo a garantir uma melhor prestação de serviços e adesão à terapêutica;
Capacitar as farmácias comunitárias reforçando a sua intervenção, nomeadamente em situações clínicas ligeiras estabelecendo protocolos entre a Ordem dos Médicos e Ordem dos Farmacêuticos assegurando a comunicação entre os proﬁssionais de saúde, focando também o acesso aos registos clínicos do doente por parte dos mesmos, de modo a promover um melhor acompanhamento do estado de saúde do doente;
Promover a contratualização de serviços da Farmácia comunitária e dos Laboratórios de Análises Clínicas com o SNS, no âmbito da Estratégia Nacional de serviços de testagem rápida (TRAg, VIH, Hepatites), meios complementares de diagnóstico e vacinação, entre outros;
Integrar os laboratórios de análises clínicas em novos programas de rastreio, diagnóstico e despiste de doenças. Numa ótica de prevenção, apostando na intervenção do farmacêutico analista clínico nos rastreios pré-natais e em outros rastreios de base populacional conforme a estratégia do Ministério da Saúde devidamente integrado no SNS;
Promover o acesso protocolado à nutrição entérica com comparticipação do Estado, tendencialmente a 100%, considerando pertinente que a mesma possa ser adquirida em farmácias comunitárias e centros de saúde por forma a garantir equidade de acesso e melhor acessibilidade à Comunidade; ⁽⁹⁾
Promover a articulação assistencial entre farmacêuticos em todos os níveis de cuidados, pelo grande potencial de otimização do cuidado que garante, em contexto multidisciplinar.

Investigação Clínica

Promover a área da Investigação Clínica, aﬁrmando os hospitais do SNS como centros de referência de Ensaios Clínicos e implementação de estatutos como proﬁssional-doutorando, investigador e docente, por forma a estimular a inovação cientíﬁca;
Promoção da colaboração entre Proﬁssionais do Setor e a Academia, permitindo a articulação entre a atividade clínica e a investigação cientíﬁca, facilitando a redução de horário para dedicação a projetos de investigação.

Saúde Pública

Incluir farmacêuticos nos serviços de Saúde Pública, conforme consubstanciado no Despacho nº 6301/2016 que prevê a inclusão de farmacêuticos nas equipas de proﬁssionais que integram o Serviço de Investigação, Epidemiologia Clínica e Saúde pública hospitalar. A intervenção farmacêutica é determinante, quer pelo seu contributo na farmacoepidemiologia, decorrente da competência do farmacêutico hospitalar na matéria, quer pela relevância do medicamento nas situações de emergência, quer ainda pelo papel que os farmacêuticos desempenham na informatização do circuito do medicamento, que pode ser instrumental tendo em vista gerar dados ﬁáveis e robustos sobre problemas de saúde que levam ao seu uso. Além da questão do reforço do uso responsável do medicamento, em oposição ao seu uso inadequado que acarreta riscos de saúde pública, destaca-se ainda a participação alargada de farmacêuticos especialistas em análises clínicas no SINAVE. Portanto, o farmacêutico, independentemente do espectro funcional da sua atividade assistencial, desenvolve intervenções e serviços de saúde pública, facto que justiﬁca a presente reivindicação.

Estatutos Especiais no Ensino Superior

Regulamentação e Uniformização dos Estatutos Especiais de Estudantes, por forma a promover a capacitação estudantil através do envolvimento em iniciativas de cariz formativo e estruturas representativas de estudantes.

Pedagogia no Ensino Superior

Combater a endogamia académica através de incentivos à contratação de docentes convidados com formação noutras IES Nacionais e Internacionais e à Mobilidade de docentes;
Criação de incentivos à promoção da carreira de docente pedagógico, não descurando a inovação cientíﬁca do corpo docente, sendo ambas complementares e tendo como objetivo a aproximação entre a Academia e a realidade proﬁssional;
Promover a inclusão de discentes na composição dos órgãos deliberativos das IES e da representação obrigatória de docentes, estudantes e trabalhadores em órgãos das IES, aumentando a sua representatividade face a individualidades externas às instituições;
Criação de incentivos e mecanismos para fomentar a interação entre as IES, os Centros de Investigação, os docentes e os investigadores com diferentes áreas e setores da sociedade, suscitando o livre debate e esclarecimento sobre as questões cruciais que hoje se colocam à prossecução do progresso e equidade social.
Integração da temática de Literacia em Saúde em contexto das Instituições de Ensino Superior, como uma área transversal de conhecimento, reforçando as competências dos futuros proﬁssionais de saúde.