De acordo com um comunicado divulgado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) indica que nos últimos dias foram apreendidos 14.350 máscaras e viseiras (EPI) por falta de conformidade e falta de certificado por laboratório acreditado, assim como géneros alimentícios no valor de 9.000 Euros.
Esta ação, que decorreu no âmbito da prevenção e proteção contra a covid-19, fiscalizou cerca de 90 operadores económicos, tendo sido instaurados dois processos-crime por alegado lucro ilegítimo (especulação) e 21 processos por contraordenação.
Das infrações destacam-se o incumprimento na rotulagem de equipamento de proteção individual (máscaras), a disponibilização no mercado de produto biocida sem a necessária autorização da autoridade competente, a falta de ficha técnica de dados de segurança do produto, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, entre outras.
A ASAE informou ainda que até ao momento foram fiscalizados mais de 1.700 operadores económicos, tendo sido instaurados 104 processos-crime e 227 processos por contraordenação. Foram ainda apreendidas cerca de 582.000 máscaras e 23 000 litros de álcool-gel, tudo num valor que ultrapassa um milhão de euros.
