A Comissão Europeia (CE), na audiência realizada esta terça-feira, exigiu à AstraZeneca a entrega, até final de junho, das 90 milhões de doses da vacina anti-covid-19 que deveriam ter sido entregues no primeiro trimestre de 2021.
Esta exigência tem como base a ação interposta em abril no Tribunal de Primeira Instância francófono em Bruxelas pela Comissão Europeia, agindo em seu próprio nome e em nome dos seus Estados-membros, contra a AstraZeneca.
Este processo decorre num tribunal de Bruxelas porque o contrato celebrado entre a Comissão Europeia e a AstraZeneca se rege pela lei belga.
De acordo com a ação, a AstraZeneca violou o acordo de compra antecipada de doses de vacina da covid-19 ao entregar apenas 30 milhões de doses aos países europeus no primeiro trimestre de 2021, quando tinham sido acordadas 120 milhões de doses.
São as 90 doses em falta que a Comissão Europeia exige agora à AstraZeneca.
Caso as doses em falta não sejam entregues, o executivo comunitário planeia avançar com sanções financeiras. Para já, a indemnização solicitada de cariz provisório, é de um euro, até os advogados que representam a União Europeia determinarem o montante equivalente aos danos e prejuízos.
