O Governo apoiou a Comissão Europeia na vontade expressa de utilizar “todos os instrumentos legais” para “impor o cumprimento dos contratos” com as empresas farmacêuticas às quais comprou vacinas contra a covid-19.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que intervinha no debate preparatório do Conselho Europeu dos dias 25 e 26 de março, e que decorreu na Assembleia da República, salientou que a decisão dos líderes europeus quanto à compra conjunta de vacinas contra a covid-19 foi “essencial” para a descoberta de uma vacina “com a rapidez e a segurança como foi possível”.
“Neste momento, nós confrontamo-nos com um problema de fornecimento em relação a uma empresa. Em relação às outras duas empresas e à terceira, que já foi objeto de aprovação pela EMA, o processo de fornecimento está a correr normalmente”, garantiu Santos Silva, perante os deputados.
Em relação à empresa farmacêutica que “manifestou dificuldades de produção”, a AstraZeneca, o ministro ressalvou que a UE está “a tentar mobilizar toda a capacidade de produção na Europa para ajudar essa empresa a suprir essas dificuldades de fornecimento”.
“Tal como a presidente da Comissão Europeia [Ursula von der Leyen] hoje mesmo disse, nós usaremos todos os instrumentos legais à nossa disposição para impor o cumprimento dos contratos e, assim, garantir que a UE tem não só os dois mil milhões de doses de vacinas que contratou, como também entre possa ter a possibilidade de participar com liderança no esforço de transformar as vacinas contra a covid-19 num bem público de acesso universal”, sublinhou Santos Silva.
