O Governo estendeu o prazo de comparticipação de testes rápidos de antigénio de uso profissional à covid-19, prescritos pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), até ao final de agosto, em farmácias.
Segundo uma portaria publicada esta quarta-feira em Diário da República, a medida estabelece que os testes não custem ao Estado mais de 10 euros. A portaria entrou em vigor na segunda-feira e vai vigorar até ao dia 31 de agosto “sem prejuízo da sua eventual prorrogação”, cita a Lusa.
“Ainda que a evolução da situação epidemiológica tenha evidenciado alguma estabilização, dada a relevância da realização de testes de diagnóstico para despiste de infeção por SARS-CoV-2 (…) para efeitos de referenciação de pessoas sintomáticas e deteção precoce de casos confirmados, importa assegurar a manutenção da vigência do regime excecional e temporário estabelecido, continuando a garantir o acesso e a realização” dos testes, refere a portaria assinada pelo Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.
A realização dos testes tem lugar nas farmácias registadas no Sistema de Registo de Estabelecimentos Regulados da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), no Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SINAVE), e habilitadas pela Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed).