A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. (Infarmed) anunciou através do seu portal, que a Comissão Europeia, a Agência Europeia do medicamento (EMA na sigla inglesa) e a rede europeia de autoridades competentes em medicamentos, da qual faz parte, prepararam um documento sobre a adaptação de procedimentos regulamentares para resposta aos desafios colocados pela pandemia de covid-19.
Este é composto por um conjunto de perguntas e respostas, com um foco particular em assegurar a acessibilidade aos medicamentos para utilização em doentes com o novo cornavírus.
O documento identifica as áreas com flexibilidade regulamentar que podem ser utilizadas para fazer face às limitações decorrentes das consequências da pandemia, mantendo os níveis de qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos.
São abrangidas também medidas na área das autorizações de introdução no mercado e procedimentos regulamentares, fabrico e importação de substâncias ativas e medicamentos, alterações à qualidade, rotulagem e embalagem de modo a facilitar o movimento de medicamentos dentro da União Europeia.
O Infarmed indica que este é um documento que será atualizado sempre que sejam disponibilizadas novas versões.
Pode consultar aqui.
