As organizações não governamentais Human Rights Watch e Amnistia Internacional apelaram ao mecanismo Covax de partilha de vacinas anti-covid-19 para “aumentar a transparência”, designadamente divulgando publicamente os seus contratos com os fabricantes de vacinas.
O objetivo “consiste em tornar as vacinas rapidamente disponíveis e financeiramente acessíveis a todos”, declararam em comunicado conjunto Human Rights Watch (HRW), Amnistia Internacional (AI), e a organização não-governamental norte-americana de proteção dos consumidores Public Citizen.
“Os governos e outros financiadores de fundos do Covax deveriam exigir o máximo de transparência e de responsabilidade, designadamente para verificar o respeito pelas companhias farmacêuticas dos seus compromissos em fornecerem o Covax a preços de custo ou com uma margem de lucro mínima, através de auditorias por terceiras partes e cujos resultados devem ser tornados públicos”, indicaram.
O Fundo de Acesso Global para Vacinas Covid-19 (Covax), também financiado pelos Estados e anunciado para ajudar os países pobres a terem acesso às doses, está confrontado com uma grave insuficiência de financiamento. Fornece essencialmente vacinas AstraZeneca produzidas na Índia e Coreia do Sul.
Esta iniciativa, liderada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), também assinou contratos com outros fabricantes, onde se incluem a Pfizer/BioNTech, Moderna e Johnson & Johnson (que produz a vacina Janssen), mas até ao momento ainda não distribuiu as 49 milhões de doses pelo mundo após a Índia ter bloqueado as exportações do Serum Institute of Índia, que fabrica a vacina AstraZeneca.
“A divulgação dos contratos e dos preços, partilhando os elementos provenientes da propriedade intelectual, é um bom meio de começar a assegurar que as vacinas sejam financeiramente acessíveis e disponíveis para milhares de pessoas, que delas necessitam desesperadamente”, declarou Arvind Ganesan, diretor da divisão Empresas e direitos humanos na HRW.
As três ONG escreveram em 06 de janeiro ao Covax para solicitar que divulgasse todos os contratos relacionados com a pesquisa e desenvolvimento em termos de vacinas e os processos de fornecimento, e ainda divulgar os detalhes suplementares relacionados com a participação de países e da indústria farmacêutica, e o preço das entregas.
Segundo a HRW, o Covax respondeu que “os seus contratos ‘contêm informações comercialmente sensíveis e exclusivas, que são protegidas por cláusulas de confidencialidade’ e que, por consequência, não podem ser tornados públicos”.
Para as ONG, o Covax não deveria recorrer a cláusulas de confidencialidade, mas antes “divulgar publicamente todos os seus contratos para facilitar a responsabilização dos atores na utilização das despesas públicas”.
