Segundo um despacho do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, os testes de covid-19, assim como as vacinas, vão continuar isentas de IVA em 2022.
“A isenção de IVA aplicável às transmissões de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro da covid-19, às vacinas contra a mesma doença e às prestações de serviços relacionadas com esses produtos, prevista na Lei n.º 4-C/2021, de 17 de fevereiro, na sua redação atual, se mantenha até ao termo do prazo admissível pela Diretiva (UE) 2020/2020 do Conselho, de 7 de dezembro de 2020 (…) ou seja, até 31 de dezembro de 2022”, indica o despacho, a que a agência Lusa teve acesso..
A medida tem inicio “desde já e por razões imperiosas, atendendo ao atual contexto pandémico” e sem prejuízo “de intervenção legislativa em momento oportuno”, indica o mesmo despacho.
Desta forma, quem a partir do dia 1 de janeiro for comprar ou fazer um teste à covid-19, continuará a beneficiar de isenção do IVA, tal como sucedeu a quem adquiriu até aqui um destes produtos ou serviços.
Este despacho vem juntar-se ao diploma aprovado no final de novembro pelo parlamento que prolonga por 2022 a manutenção da taxa reduzida do IVA nas aquisições de gel desinfetante cutâneo e máscaras de proteção respiratória, assim como ao decreto-lei aprovado pelo Governo que também assegura que ao longo o próximo ano a aquisição deste material por entidades (como IPSS ou autarquias) com o objetivo de o facultar gratuitamente às pessoas, continua isenta de IVA.
