CPSA: “Enquadramento legal obsoleto impede disseminação de práticas sustentáveis” 507

No Dia Mundial da Saúde Ambiental, celebrado esta terça-feira, o Conselho Português para a Saúde e Ambiente (CPSA) afirma que o “enquadramento legal obsoleto impede disseminação de práticas sustentáveis na área”.

Com o objetivo de “destacar o contributo que os profissionais de saúde devem dar para a saúde e para o bem-estar das populações em todo o mundo, no que se relaciona com as alterações climáticas e a degradação ambiental”, o dia foi instituído pela Federação Internacional de Saúde Ambiental.

Em comunicado, o CPSA afirma que “as alterações climáticas e a degradação dos ecossistemas já estão a ter um impacto significativo na saúde das populações e essas alterações estão a suceder a um ritmo que poderá ameaçar o futuro da humanidade”. A reversão desta ameaça, explica, “ainda parece possível mas depende das decisões de cada país, de cada organização e de cada pessoa nos próximos anos”.

O CPSA apela a uma maior “cooperação das organizações relacionadas com a saúde no combate às alterações climáticas e à degradação dos ecossistemas, à introdução destes temas no ensino dos mais novos e na formação pré e pós-graduada dos profissionais de saúde”.

Pede a “promoção da investigação nesta área, à adaptação dos sistemas de saúde para se prepararem para cuidar dos doentes que sofrem as consequências destes fenómenos, em particular as populações mais vulneráveis, e exorta os profissionais de saúde a tornarem-se exemplares na adoção de comportamentos que protejam o ambiente”.

Lembrando que o setor da saúde em Portugal é responsável por 4,8% da emissão de gases com efeito de estufa, insta a um esforço na redução da pegada ecológica neste sector, “que deve tornar-se uma prioridade política, com metas definidas de neutralidade carbónica, e ao desenvolvimento e implementação de boas práticas de sustentabilidade ambiental nas instituições de saúde”.

Cada cama hospitalar gera, por dia, cerca de 6 a 8 quilos de lixo, refere. Isto representa mais de 100.000 toneladas de lixo por ano. A pegada ecológica de um doente em internamento é cerca de quatro vezes superior à de um cidadão vulgar, continua, ao afirmar que “medidas corretoras desta situação podem ter um grande benefício ambiental e financeiro”.

A otimização da triagem dos lixos, a opção por materiais reutilizáveis, a racionalização dos conjuntos pré-formatados, o abandono da prescrição de inaladores ou de anestesia com gases com efeito de estufa, a opção por energias renováveis, uma melhor gestão dos equipamentos eléctricos e de ar condicionado, a utilização de lâmpadas LED ou a diminuição do desperdício alimentar, entre outros, são as soluções apresentadas.

“O nosso enquadramento legal está obsoleto e impede a disseminação de práticas sustentáveis no sector da saúde”, garante o CPSA. Como exemplos, apelam à “revisão urgente da legislação sobre resíduos hospitalares, que data de 1996, (despacho 242/96), que está em contraciclo com as orientações da Organização Mundial de Saúde”. Apelam também à “revisão da suspensão da reutilização de dispositivos médicos de uso único, certificados pela CE, decidida em 2021, prática corrente nos países da Europa com maiores Índices de Transparência e de Desenvolvimento Humano”.

A comparação das taxas de reciclagem e de economia circular da EU e Portugal mostra que temos um “atraso profundo e que se continua a agravar”. Os cuidados de saúde “podem dar um contributo importante para melhorar estes índices, mas é indispensável que os responsáveis mostrem que estão empenhados nesse progresso”, conclui.