Cuidados Continuados: 1º semestre 2013 com mais de 1.500 pessoas em espera

29-Jan-2014

Mais de 1.500 pessoas estavam em lista de espera, em junho de 2013, para entrar na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), mais do dobro das que aguardavam por uma vaga em dezembro de 2012.

Os dados constam do relatório da RNCCI referente ao primeiro semestre de 2013, a que a Lusa teve acesso, e mostram que a 30 de junho de 2013 havia 1.538 pessoas em espera, a maioria (42%) na região de Lisboa e Vale do Tejo.

«Lisboa e Vale do Tejo tem a menor cobertura populacional em todas as tipologias, exceto em Unidades de Cuidados Paliativos, apresentando, no entanto, o maior número de utentes a aguardar vaga para esta tipologia, representando 72% dos utentes a nível nacional», lê-se no relatório citado pela “Lusa”.

As preocupações em relação à região de Lisboa e Vale do Tejo não se ficam por aqui e o relatório alerta mesmo que existem 428 pessoas à espera de uma vaga para uma Unidade de Longa Duração e Manutenção (ULDM). Segundo a análise feita, estas 428 pessoas «representam 90,7% dos referenciados na região para esta tipologia [ULDM], situação que pode considerar-se insustentável».

O levantamento feito mostra que, a 30 de junho de 2013, as 1.538 pessoas que aguardavam por uma vaga dividiam-se por 859 em lista de espera para Unidade de Longa Duração e Manutenção, 361 para Unidades de Média Duração e Reabilitação, 163 para Unidades de Cuidados Paliativos, 120 para Unidades de Convalescença e 35 para Equipas de Cuidados Continuados Integrados, ou seja, ao domicílio.

Por outro lado, o número total de camas na RNCCI era de 13.184, sendo que os lugares em domicílio, através das Equipas de Cuidados Continuados Integrados, representam 55% da capacidade de resposta da rede, com 7.196 lugares.

Para o mesmo período, o número de utentes referenciados foi de 19.348, um aumento de 12% relativamente aos 17.266 referenciados no mesmo período de 2012. Em relação à referenciação dos utentes, o relatório mostra que a população da RNCCI «é muito envelhecida».

«A percentagem de utentes com idade superior a 65 anos tem tido valores próximos de 80%, sendo em 2013 de 82,7%. A população com idade superior a 80 anos tem vindo também a aumentar e em 2013 a percentagem de utentes referenciados com mais de 80 ano é de 44,1% (42,1% em 2012)», lê-se no documento.

A região norte foi a que mais referenciou em termos absolutos (7.517), sendo que 75% destes utentes foram referenciados a partir do hospital. «A nível nacional, a percentagem de referenciação pelos centros de saúde foi de 33% (34% em 2012) e pelos hospitais de 67% (66%)», revela o relatório.

Relativamente à referenciação feita pelos hospitais, o relatório diz que esta é feita «perto do limite máximo de demora média hospitalar». «A referenciação, que deveria, preferencialmente, ser efetuada nas primeiras 48 a 72 horas após admissão hospitalar, é feita muito próxima do dia previsto para a alta», aponta.

Acrescenta que 28,5% dos utentes referenciados foram para as Equipas de Cuidados Continuados Integrados, «assumindo esta tipologia de cuidados o maior peso a nível nacional». Olhando para os motivos pelos quais aquelas 19.348 pessoas foram referenciadas, o relatório revela que em 92% dos casos estavam dependentes de terceiros para a realização de atividades diárias.

O documento revela ainda que 54,4% dos utentes referenciados são mulheres (56% em 2012) contra 45,6% de homens (44% em 2012). No total, foram assistidos 25.955 utentes durante o primeiro semestre de 2013, mais 2.460 do que em igual período de 2012.

Rede com mais 77 camas no 1º semestre de 2013 em relação a 2012

A RNCCI tinha 5.988 camas em junho de 2013, mais 77 do que no fim de 2012, o que representa um aumento de 1,3% no número de camas contratadas. Os dados revelam que até 30 de junho de 2013 havia 5.988 camas contratadas, das quais 3.061 em Unidades de Longa Duração e Manutenção.

Dentro das 5.988 camas, 887 eram para convalescença, 1.838 em Unidades de Média Duração e Reabilitação e 202 para paliativos. De acordo com o relatório, o maior crescimento em valor absoluto verifica-se ao nível das Unidades de Longa Duração e Manutenção, com 30 das 77 novas camas, sendo que estas unidades representam 51% do total de camas existentes na RNCCI.

«As 30 camas da tipologia Unidade de Longa Duração e Manutenção representam 39% do total das novas camas contratadas e situam-se todas em Lisboa e Vale do Tejo», lê-se no relatório.

Analisando as várias regiões do país, a constatação é a de que só houve aumento do número de camas na zona de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve, sendo que esta última teve direito a mais 20 camas para convalescença. Já em Lisboa e Vale do Tejo, para além das 30 camas em Longa Duração, houve mais 18 camas para Unidades de Média Duração e Reabilitação e outras nove em Unidades de Cuidados Paliativos.

Do total de camas disponíveis, 4.099, ou seja, cerca de 68% da oferta, são disponibilizadas através de acordos de cooperação com Instituições Particulares de Solidariedade Social. O Alentejo é a zona do país com maior cobertura global da RNCCI, bem como ao nível do número de camas em Unidades de Longa Duração e Manutenção e Unidade de Cuidados Paliativos.

A zona do país com maior cobertura ao nível de camas em Unidades de Convalescença é o Algarve, sendo o Centro aquela que tem mais camas em Unidades de Média Duração e Reabilitação.

«A região de Lisboa e Vale do Tejo tem a menor cobertura populacional em todas as tipologias, exceto em Unidades de Cuidados Paliativos, apresentando também a menor cobertura global, o que evidencia a necessidade de crescimento de respostas nesta região», aponta. O relatório indica, por outro lado, que o crescimento do número de camas na RNCCI deve ser acompanhado com o aumento do número de respostas institucionais a nível social, bem como de maior apoio dos cuidadores e do fortalecimento dos serviços domiciliários integrados de saúde e de apoio social.

Rede pagou quase 50ME nos primeiros seis meses de 2013

A RNCCI gastou quase 50 milhões de euros no primeiro semestre de 2013, a maior parte dos quais relativos ao Ministério da Saúde, com 37.292.194,75 euros. Segundo o relatório, os primeiros seis meses de funcionamento da rede tiveram uma execução orçamental de 37.292.194,75 euros provenientes do Ministério da Saúde, dos quais cerca de um milhão de euros para despesas de investimento.

A região do país que absorveu a maior parte dessa verba foi Lisboa e Vale do Tejo, com 13.834.623,14 euros, logo seguida da região Centro, com 8.393.634,32 euros e da região Norte, com 6.812.798,01 euros. Estes valores são relativos apenas ao Ministério da Saúde (MS), já que a verba do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS) foi de 12.639.397 euros.

Tudo somado, a RNCCI pagou 49.931.592 euros nos primeiros seis meses de 2013. No entanto, o mesmo documento faz uma análise orçamental do ano de 2013, com estimativas das Administrações Regionais de Saúde (ARS) até dezembro de 2013, que aponta para valores bastante mais elevados.

De acordo com informação da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a estimativa é que a RNCCI pague mais de 143 milhões de euros, entre as verbas da responsabilidade do Ministério da Saúde e do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

«A componente saúde totaliza 130.679.679,94 euros, dos quais 4.578.162,57 euros referente a investimento. A verba estimada para funcionamento na saúde é de 126.101.517,37 euros, valor significativamente superior a 2012 e que traduz o aumento da oferta de lugares de cuidados continuados integrados», lê-se no relatório. Já os valores referentes à execução orçamental da segurança social para 2013 são apenas relativos ao primeiro semestre, cujo valor é de 12.639.397,74 euros.

A ACSS esclarece que o valor anual relativo ao MSESS «será superior aos 12.639.397,74 euros», uma vez que aquele valor «inclui a abertura de novas camas que ocorreram depois de maio de 2013» e que aumentou a capacidade da rede para 6.642 camas. «Assim, este valor integra a diferença de despesa com mais as 654 camas que abriram até 31 de dezembro, na componente de funcionamento e investimento, o que explica o aumento da estimativa de verbas para o segundo semestre», explica a ACSS.

Acrescenta que a análise global aos custos desde o início do funcionamento da rede, em 2006, permite verificar que «o montante acumulado excedeu os 716 milhões de euros, considerando as componentes saúde e segurança social».

Nos doze meses de 2012, a RNCCI pagou mais de 164,5 milhões de euros.