A Associação Nacional dos Cuidados Continuados alertou hoje para a indefinição em que vivem as instituições, que têm de aprovar este mês os orçamentos para 2025 sem saberem se o Governo vai aumentar os valores pagos pelos serviços prestados.
“Para o ano, continuamos sem saber quais vão ser os aumentos, se é que eles vão existir. Isso é terrível”, adiantou à Lusa, o presidente da Associação Nacional dos Cuidados Continuados (ANCC), para quem seria necessária uma atualização média dos preços de cerca de 20% em 2025.
De acordo com José Bourdain, as entidades que trabalham nessa área social têm de, obrigatoriamente por lei, aprovar os seus orçamentos em assembleia geral até ao dia 30 de novembro.
O presidente da ANCC afirmou ainda que já contactou o Governo por várias vezes, que “não dá qualquer tipo de informação, não diz se vai aumentar ou não” os valores pagos pelo Estado em 2025 pelas várias valências asseguradas pelas instituições.
“Num quadro de investimento de muitas organizações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), é preciso dinheiro para investir e não sabemos com que podemos contar no próximo ano”, lamentou também José Bourdain, adiantando que o PRR comparticipa os investimentos apenas com cerca de 30% a 35% a fundo perdido, cabendo às instituições o assegurar o restante financiamento.
Além disso, alertou José Bourdain, as instituições dos cuidados continuados terão de suportar o aumento do salário mínimo previsto para 2025, sendo “igualmente justo aumentar” os vencimentos dos restantes trabalhadores, até para evitar a “sangria de recursos humanos” para outros setores.
“Há muitas entidades à beira de fechar porque não sabem se, para o ano, vão conseguir manter as portas abertas, ainda para mais num quadro em que o Governo perguntou à associação se tinha camas” disponíveis em Lisboa e Vale do Tejo, no âmbito do Plano de Inverno, referiu ainda o presidente da ANCC.
“É um paradoxo. Precisam de camas, mas depois não asseguram que as camas não encerrem no ano a seguir porque as unidades não se conseguem manter de pé e não são viáveis”, lamentou José Bourdain, ao reiterar que nos últimos anos se perderam mais de 300 camas de cuidados continuados no país.
Das quatro tipologias de cuidados continuados, as de longa e média duração são as “mais crónicas” ao nível de subfinanciamento, disse ainda o responsável da associação, apontando para as conclusões nesse sentido de um estudo recente da Faculdade de Economia do Porto.
“A mesma entidade que tem a faca e o queijo na mão, e que nos obriga do ponto de vista legal a cumprir bem o nosso serviço, é a mesma entidade que não nos dá meios financeiros para o fazer”, salientou José Bourdain.
