Cuidados de Saúde Oral, universalização 553

A criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Portugal teve fortes implicações na melhoria do acesso a cuidados de saúde com qualidade, contribuindo de forma significativa para os resultados em saúde da população Portuguesa.

Este desenvolvimento do papel do SNS não foi igual em todas as áreas de cuidados de saúde. Os cuidados de saúde oral mantiveram uma natureza sobretudo privada, quer na sua prestação, quer no seu financiamento (e logo no seu acesso). A informação sobre a utilização de cuidados de saúde oral revelou sistematicamente a predominância da prestação privada (consistentemente acima de 90% dos cuidados prestados em saúde oral ocorrem no setor privado) e da dominância dos pagamentos diretos das famílias na realização desse acesso. A existência de necessidades de saúde não satisfeitas foi, e é regularmente detetada por inquéritos europeus sobre o bem-estar das populações.

O reconhecimento desta situação levou ao Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral que, porém, não impediu que os Portugueses estejam entre os povos das nações desenvolvidas com piores indicadores de saúde oral. Subsistem necessidades de cuidados de saúde oral, de diferentes naturezas, que não se encontram satisfeitas. Por exemplo, dados do European Union – Statistics on Income and Living Conditions evidenciam que Portugal é o segundo país da União Europeia com a maior percentagem de pessoas com mais de 16 anos que relatam as necessidades não satisfeitas em cuidados de saúde oral: 17,8%, muito acima da média da UE (7,9%).

Por outro lado, a barreira financeira vem-se gravando no acesso aos cuidados de saúde oral sendo um dos principais obstáculos, senão mesmo o principal, a uma melhor saúde oral da população. Vejamos que, em 2010, praticamente um quinto dos pagamentos diretos em Portugal referem-se à área de medicina dentária, quando em 2000 representavam apenas um décimo. Estes dados do inquérito ao consumo das famílias demonstram que os mais pobres são particularmente afetados pela barreira financeira que os impede de aceder a este tipo de cuidados.

Estes aspetos de natureza financeira e proteção na doença são passíveis de intervenção por parte das políticas de saúde, havendo uma margem de melhoria da saúde oral da população que importa aproveitar. Para aproveitar essa margem de melhoria, torna-se necessário desenvolver estratégias que promovam a higiene oral adequada, numa ótica de prevenção, e o acesso a cuidados de saúde oral, quando necessário.

Não sendo difícil estabelecer um objetivo de criação de uma rede nacional de cuidados de saúde oral, onde a prevenção e o tratamento de alta qualidade se constituam uma prioridade, é na definição do caminho que deve centrar a atenção e a procura de consensos pelos vários atores nas estratégias a seguir.

Um estudo da Nova Healthcare Initiative – Research, recentemente divulgado pela Ordem dos Médicos Dentistas, apresenta vários cenários de evolução que importa analisar e discutir. Naturalmente, não existem soluções milagrosas e, muito menos, soluções sem custos. Dentro das diferentes opções possíveis, a de manutenção da situação vigente é claramente incompatível com a melhoria dos indicadores de saúde oral. Há, pois, que encarar estratégias ativas de intervenção. A discussão está aberta.

Estudo Cuidados de Saúde Oral – Universalização, disponível aqui.

Alexandre Lourenço

(A coluna Notas da Nova é uma contribuição para a reflexão na área da saúde, pelos membros do centro de investigação Nova Healthcare Initiative – Research. São artigos de opinião da inteira responsabilidade dos autores)