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Cuidados paliativos não chegam a 50 mil doentes necessitados

05 de Agosto de 2015

A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) diz que há, pelo menos, 50 mil doentes que não recebem os cuidados paliativos de que necessitam.

 

Segundo os dados mais recentes – a referenciação na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) -, «só 3.500 pessoas, média anual, estão a receber assistência» na vertente específica de cuidados paliativos, explicou o presidente da APCP, Manuel Luís Capelas, à “Renascença”.

 

O dirigente, assume que, «partindo do pressuposto de que temos um aumento do número de serviços, que temos um aumento das equipas intra-hospitalares», só se está a «responder, no máximo, a 15% das necessidades, ou seja, estamos a falar de 50 mil doentes que, garantidamente, estão sem acesso a cuidados paliativos».

 

Este cenário tende, de acordo com o presidente da APCP, a agravar-se com a separação das unidades e equipas em cuidados paliativos da RNCCI. O decreto-lei foi publicado a 28 de julho e as alterações à legislação concretizam-se no final deste mês.

 

Manuel Luís Capelas diz que passará a haver «duas redes autónomas e funcionalmente diferentes de cuidados paliativos domiciliários», o que se traduzirá numa «iniquidade no acesso dos cidadãos a estes serviços porque uns vão aceder a equipas que – caso se cumpra o objetivo da lei de bases – integram uma rede funcional que referencia de acordo com o nível de complexidade e urgência dos doentes», ao passo que as necessidades dos doentes que são admitidos de acordo com o nível de complexidade e urgência, ao passo que «se a RNCCI também vier a ter equipas comunitários de suportes integrados paliativos, a prioridade é dada pela ordem de entrada no sistema».