Dádiva de sangue por homossexuais adiada para 2016

02 de Novembro de 2015

Terá lugar na próxima semana, a primeira reunião de especialistas da Direcção-Geral da Saúde (DGS) com o objetivo de iniciar a revisão dos critérios de triagem de dadores nos serviços de colheita de sangue.

Uma vez que as normas a elaborar pela DGS serão apenas uma proposta e terão de passar por um período de consulta pública, é dado como certo que só no próximo ano haverá novidades. Para já, continua em vigor a política que proíbe a dádiva de sangue por homens que se identifiquem como homossexuais e bissexuais.

Está, assim, ultrapassado o prazo de 31 de outubro estabelecido em despacho de 18 de agosto pelo então secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, atual ministro. Leal da Costa incumbiu a DGS e o Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) de elaborarem e divulgarem até ao fim de outubro uma norma de orientação clínica com novos «critérios nacionais de inclusão e exclusão de dadores».

A ordem surgiu na sequência do relatório de um grupo de trabalho criado pelo IPST para estudar a possibilidade de dádiva de sangue por homo e bissexuais, ou homens que têm sexo com homens, na designação médica. O Grupo de Trabalho sobre Comportamentos de Risco com Impacto na Segurança do Sangue e na Gestão de Dadores, composto por sete especialistas, tomou posse em dezembro de 2012 e estava obrigado a apresentar um relatório até junho de 2013. Só o fez em fins de julho deste ano, tendo ultrapassado os prazos entretanto estabelecidos pelo próprio ministro da Saúde ao longo do primeiro semestre de 2015.

O grupo constituiu-se depois de a Assembleia da República ter aprovado por unanimidade uma resolução proposta pelo Bloco de Esquerda, em abril de 2010, segundo a qual o ministério da Saúde deveria mandar eliminar uma pergunta dos inquéritos de triagem de dadores («sendo homem, teve contactos sexuais com homens?») e elaborar um «documento normativo que proíba expressamente a discriminação dos dadores de sangue com base na sua orientação sexual».

Aquela pergunta foi oficialmente retirada em janeiro de 2013, mas, como revelou “Público” em março deste ano, continua a ser feita verbalmente. Uma resposta positiva elimina imediatamente os dadores ou candidatos a dadores. É o que acontece nos EUA e em vários países europeus.

Para o Bloco de Esquerda, único partido que inscreveu o tema no programa eleitoral que apresentou às Legislativas de 4 de outubro, trata-se de uma forma de discriminação, e o mesmo entendem associações de defesa de direitos de minorias sexuais, como a ILGA Portugal e o coletivo Panteras Rosa.

O relatório do grupo de trabalho concluiu ser necessário acabar com esta política e recomendou que a «suspensão definitiva» de homo e bissexuais passe a ser temporária. Não houve, no entanto, acordo quanto aos prazos para a nova suspensão temporária – a matéria gerou conflito aberto entre os especialistas do grupo de trabalho. Três hipóteses foram deixadas em aberto: homo e bissexuais passam a poder dar sangue 12 meses após um contacto sexual de risco, seis meses após risco ou seis meses depois de terem tido sexo fora de uma relação monogâmica. O despacho de Leal da Costa validou o relatório do grupo de trabalho e responsabilizou a DGS e o IPST pela elaboração de novas normas baseadas naquelas recomendações.