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Definidos critérios para receber sede da EMA e das restantes agências europeias

23 de junho de 2017

Os líderes da UE definiram ontem os critérios para a escolha das cidades que vão acolher as sedes das agências europeias atualmente localizadas em Londres, entre as quais a do Medicamento, que Portugal quer receber.

«Acordado. A UE27 irá decidir em votações em novembro a recolocação das agências da UE atualmente no Reino Unido. Confirma a unidade da UE27. Reduz a incerteza do Brexit», escreveu o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, na sua conta na rede social Twitter.

Numa sessão de trabalho ontem à noite, a 27 – já sem a primeira-ministra britânica, Theresa May, na sala -, os chefes de Estado e de Governo da UE aprovaram um documento sobre o procedimento que será seguido para a decisão sobre a recolocação da Agência Europeia do Medicamento (EMA), à qual Portugal concorre, e a Autoridade Bancária Europeia (EBA), no contexto da saída do Reino Unido da União.

De acordo com as regras agora formalmente adotadas, os Estados-membros interessados devem apresentar as candidaturas até ao dia 31 de julho. Após essa data, a Comissão Europeia procederá a uma avaliação, tendo em conta os critérios agora endossados pelo Conselho Europeu. A decisão final – numa votação na qual participarão os 27 Estados-membros – ficou agendada para novembro (e não outubro, como estava inicialmente previsto).

Entre os seis critérios que serão tidos em conta na apreciação das candidaturas conta-se um, a «desejável distribuição geográfica das agências», que à partida é desfavorável a Portugal, pois o país já acolhe duas agências da UE, a de Segurança Marítima e o Observatório da Droga (ambas em Lisboa), enquanto vários Estados-membros não têm nenhuma.

Os outros cinco critérios objetivos são a garantia de que a agência pode começar a operar na nova localização à data da saída do Reino Unido, assegurar que a instituição continua a ser “atrativa” em termos de recrutamento, a acessibilidade da localização, a existência de estabelecimentos de ensino adequados para os filhos dos funcionários da agência, e acesso apropriado ao mercado de trabalho, à segurança social e a cuidados médicos por parte dos cônjuges e filhos dos funcionários.

Portugal é candidato a acolher a EMA, tendo no passado sábado o Governo anunciado a reabertura do processo de candidatura – que contemplava apenas Lisboa – de forma a incluir também a cidade do Porto, pelo que até final de julho terá que decidir qual das duas cidades vai apresentar na sua candidatura nacional.