DEO: Ministério da Saúde espera 200 ME em receitas adicionais via indústria para 2015
02-Maio-2014
O Ministério da Saúde espera obter, em 2015, 200 milhões de euros em receitas adicionais no sector, nomeadamente na Indústria Farmacêutica, de acordo com o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) 2014-2018, a que a “Lusa” teve acesso.
O documento refere que, para os anos de 2014 e 2015, «e à semelhança do sucedido nos anos anteriores, o Ministério da Saúde encontra-se a negociar com a indústria farmacêutica a fixação de limites à despesa pública com medicamentos, com o intuito de alcançar os objetivos definidos no Memorando de Entendimento» de 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Apesar de dar «primazia à obtenção do acordo com a Indústria Farmacêutica», o Ministério da Saúde «encontra-se a avaliar a implementação de medidas com efeito equivalente, nomeadamente através da aplicação de uma “clawback fiscal” sobre a Indústria Farmacêutica, no caso de não ser possível alcançar o referido acordo».
O DEO refere que o governo obteve poupanças na despesa com medicamentos no valor total de 850 milhões de euros, repartidas entre o Sistema Nacional de Saúde (600 milhões de euros) e particulares (250 milhões de euros).
A apresentação deste documento, realizada no dia 30 de abril, que define as linhas de orientação para as políticas com incidência orçamental até 2018, esteve prevista para terça-feira, mas foi adiada para o dia seguinte, data limite para o seu envio à Assembleia da República e à União Europeia.
