Descontos superiores a 3% poderão ser proibidos nas farmácias 784

Descontos superiores a 3% poderão ser proibidos nas farmácias

 


19 de fevereiro de 2018

O Governo elaborou um projeto de despacho que prevê o fim dos descontos superiores a 3% praticados pelas farmácias, sobre a parte não comparticipada dos medicamentos sujeitos a receita médica.

«Os trabalhos sobre esta matéria ainda estão a decorrer», explicou ao “Público” o gabinete do ministro da Saúde.

Para a Associação de Farmácias de Portugal (AFP), esta é uma questão que deve ser regulamentada «porque tem havido uma guerra desleal entre farmácias e este era precisamente um dos pontos do acordo assinado há cerca de um ano com o Ministério da Saúde», referiu Manuela Pacheco, presidente deste organismo.

Já a Associação Nacional das Farmácias optou por não se pronunciar acerca deste tema.

A Autoridade da Concorrência opõe-se à implementação desta medida pois defende que se «preserve o grau de concorrência atualmente existente», que é «indispensável a uma afetação eficientes de recursos e ao bem-estar dos consumidores».