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Despesas de saúde com IVA a 23% podem voltar a ser entregues no IRS 22 de Maio de 2015 Está em fase de aprovação uma proposta que vai voltar a permitir a dedução no IRS das despesas de saúde com 23% de IVA, revelou o Ministério das Finanças. Se a mesma for aprovada, haverá um regresso ao que já existia em 2014 e que acabou com o Orçamento de Estado de 2015. Em resposta enviada à “TSF”, o Governo responde assim às denúncias de contribuintes que dizem que a Autoridade Tributária (AT) está a obrigar a pedir faturas da saúde separadas, conforme o IVA cobrado. Na prática, sem essa separação de faturas, os produtos de saúde com 6% de IVA (medicamentos, por exemplo) não podiam ser deduzidos no IRS. Esta é a interpretação da lei feita pela AT transmitida a alguns contribuintes, mas também da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC). A Associação Nacional das Farmácias (ANF) revelou que alguns clientes têm vindo a solicitar a separação das despesas de saúde de acordo com o IVA dos produtos vendidos. Uma solução que Nuno Flora, secretário-geral da ANF, explica que, em muitos casos, não é possível de colocar em prática devido às comparticipações que impedem essa separação. O Ministério das Finanças garante contudo que se a proposta da maioria for aprovada pelos deputados, o fisco vai não apenas aceitar como despesas de saúde os produtos com 23% de IVA mas também «reenquadrar» as faturas emitidas desde janeiro. Neste esclarecimento, as finanças sublinham, no entanto, que tal como no passado, as despesas de saúde com 23% de IVA só serão dedutíveis no IRS se forem justificadas por uma receita médica. |
