Dezenas de pessoas em protesto contra «machadada» no Serviço Nacional de Saúde
22-Maio-2014
Algumas dezenas de pessoas concentraram-se ontem junto ao Ministério da Saúde, em Lisboa, numa ação de protesto para exigir a revogação da portaria que retira valências a alguns hospitais públicos.
«Pretendemos a revogação da portaria que é uma machadada no Serviço Nacional de Saúde [SNS]», declarou à agência “Lusa” Célia Portela, da União dos Sindicatos de Lisboa, referindo-se ao diploma publicado em abril, que categoriza os hospitais públicos.
Para a Plataforma em Defesa do SNS, que organizou o protesto, esta portaria «põe em causa a Constituição» e é «mais um passo na destruição do SNS e um benefício dos interesses dos grupos privados».
O encerramento do serviço de cirurgia cardiotorácica no Hospital de Santa Cruz, em Carnaxide, foi o exemplo mais sublinhado pelos manifestantes.
Célia Portela vincou também que o diploma do Governo pretende eliminar, dos hospitais do SNS, as especialidades de endocrinologia e estomatologia, assim como pôr fim ao Instituto Oftalmológico Gama Pinto.
CGTP: “Lei da rolha” nos hospitais para silenciar destruição do SNS
O secretário-geral da CGTP acusou ontem o Ministério da Saúde de querer silenciar os médicos, para que não denunciem «a destruição do Serviço Nacional de Saúde [SNS]», ao mesmo tempo que avança com uma reforma que visa encerrar hospitais.
«Já percebemos por que querem introduzir a “lei da rolha”. Os profissionais, que são pessoas que têm sentido ético da sua profissão, têm vindo a denunciar os atropelos e atentados contra o SNS. Eles não querem que os profissionais denunciem a situação, não querem que as pessoas saibam o que eles andam a fazer», afirmou Arménio Carlos, durante uma ação de protesto junto ao Ministério da Saúde.
O líder sindical falava sobre o projeto de despacho que o Ministério da Saúde elaborou para a criação de um Código de Ética para a Saúde e que refere que, «salvo quando se encontrem mandatados para o efeito, os colaboradores (…) devem abster-se de emitir declarações públicas, por sua iniciativa ou mediante solicitação de terceiros, nomeadamente quando possam pôr em causa a imagem [do serviço ou organismo], em especial fazendo uso dos meios de comunicação social».
Para a CGTP, esta “lei da rolha” está articulada com um diploma publicado em abril, em que o Ministério da Saúde veio propor a categorização dos hospitais públicos, retirando valências a algumas unidades.
«Nós relacionamos a portaria que visa o encerramento [de unidades] e a lei da rolha, que visa o silenciamento», declarou Arménio Carlos, citado pela “Lusa”.
Sobre o diploma publicado em abril, que concretiza uma reforma hospitalar, o líder da CGTP considerou-o uma «medida que visa destruir aquilo que é público».
Deu o exemplo do fim da cirurgia cardio-torácica no Hospital da Santa Cruz, em Carnaxide, e acusou o Governo de pretender transferir estes serviços para o hospital privado da Cruz Vermelha.
«Estamos a falar de uma portaria que tem como finalidades acabar com valências em hospitais públicos, criar condições para encerramentos de hospitais públicos de ponta (…) e dar continuidade a um encerramento muito vasto de maternidades por todo o país», afirmou.
Sobre este diploma, o ministro da Saúde já tinha vindo garantir que não será encerrada qualquer maternidade, indicando que a portaria não implica a quebra imediata de serviços nem é um assunto fechado.
