DGS mandou encerrar contas bancárias que encontrou em 2014

29 de Dezembro de 2015

O diretor-geral da Saúde esclareceu ontem que só em 2014 é que tomou conhecimento da existência de várias contas bancárias, abertas nos anos 80, tendo nesse mesmo ano pedido o seu encerramento e solicitado orientações sobre a forma de proceder.

A explicação de Francisco George surge a propósito de uma ação do Tribunal de Contas (TdC), ontem divulgada pela agência “Lusa”, segundo a qual em 2014 a DGS «foi titular de dez contas abertas na Caixa Geral de Depósitos (CGD), tendo encerrado durante esse ano sete dessas contas e transferido os respetivos saldos para contas da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, EPE».

Porém, prossegue o relatório, «no final de 2014 permaneciam na CGD três contas bancárias que apresentavam um saldo de 8.389,35 euros, bem como 4.500 ações de uma empresa gestora de participações em sociedades imobiliárias».

«A DGS, em 2014, por iniciativa própria, questionou a Caixa Geral de Depósitos, tendo tomado conhecimento da existência de contas bancárias, abertas nos anos 80, bem como da existência de ativos financeiros adquiridos em 1988, pela então Direção da instituição», lê-se no comunicado deste organismo.

Segundo a DGS, este organismo «não só procedeu ao pedido de encerramento de todas as contas, como também solicitou orientações ao Ministério das Finanças quanto à forma de proceder, uma vez que não tinha enquadramento legal para resolver a situação autonomamente».

Francisco George assegurou que «algumas das contas referidas correspondem a contas associadas a cauções de entidades privadas, relacionadas com projetos de construção, no âmbito de competências de serviços que entretanto foram integrados nesta Instituição centenária, nomeadamente a Direção-Geral dos Hospitais, não sendo meras contas de depósito bancário».

«Já após o relatório do TdC, a DGS teve instruções da Direção-Geral do Orçamento para integrar estes ativos na sua contabilidade, o que vai ocorrer na Conta de Gerência de 2015, aguardando-se ainda a resposta da Direção-Geral do Tesouro e Finanças», prossegue o comunicado.

A DGS acrescenta que «as infrações detetadas foram relevadas pelo TdC, pelo que não serão aplicadas quaisquer sanções».

Esta ação do TdC visou avaliar «a integralidade, fiabilidade e exatidão da conta de gerência de 2014 da DGS, bem como sobre a legalidade e regularidade das operações examinadas».