Foi aprovado esta quinta-feira o novo Estatuto para o Serviço Nacional e Saúde (SNS), que deverá responder às “escolhas políticas” que constam da Lei de Bases da Saúde, aprovada em 2019. O anúncio, feito pela ministra da saúde após aprovação em Conselho de Ministros, revela que este é “um dia importante para o SNS e, sobretudo, para o seu desenho no futuro”, cita a Lusa.
Na sede do Infarmed, em Lisboa, numa sessão de apresentação do novo estatuto e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência para o setor, a ministra recordou que, em 2019, foi aprovada uma nova Lei de Bases da Saúde, que incorpora um conjunto de prioridades e de “escolhas políticas” ligadas às taxas moderadoras, à dedicação plena, à prioridade à gestão pública e o relacionamento entre os setores público e privado.
O atual estatuto do SNS, em vigor desde 1993, “não respondia a essa nova Lei de Bases da Saúde”, adiantou a governante, ao avançar que a versão agora aprovada recebeu, na fase de consulta pública, mais de 150 contributos “que foram incorporados”. O estatuto de 1993 “não corresponde já às necessidades” de organização dos serviços públicos de saúde, porque passaram 30 anos desde a sua aprovação, período em que muita coisa mudou na prestação de cuidados, disse Marta Temido.
Declaração após Sessão de Apresentação sobre Respostas para a Saúde https://t.co/SYM5DMMT0c
— República Portuguesa (@govpt) July 7, 2022
O primeiro-ministro, em declarações após a aprovação em Conselho de Ministros, prometeu uma reforma orgânica de fundo no SNS e afirmou que serão investidos 1 240 milhões de euros do PRR no sistema de saúde.
“Quem passou a prova da covid-19 passa também qualquer prova”, considerou António Costa, que destacou a da nomeação de uma direção executiva do SNS. Uma ideia que parte da experiência no combate à pandemia da covid-19, mais concretamente ao nível do plano de vacinação contra a covid-19, em que Portugal registou uma das mais elevadas taxas de cobertura a nível mundial.
“O que fez a diferença é que conseguimos ter uma organização que agiu de uma forma coordenada, que foi capaz de trabalhar em rede. Remando todos para o mesmo objetivo, conseguimos chegar lá”, advogou, citado pela Lusa. De acordo com António Costa, com a criação de um diretor executivo do SNS, visa-se precisamente que “todos os dias, todos os estabelecimentos do sistema”, dos cuidados primários aos cuidados hospitalares, passando pelos cuidados continuados, “todos possam trabalhar de uma forma coordenada e em rede”.
