|
17-Mar-2014 A Assembleia da República vai debater, já nesta quinta-feira, a proposta do governo que estabelece um aumento de 2,5 para 3,5% nas contribuições dos funcionários públicos para a ADSE. O CDS, que tinha reservado os trabalhos parlamentares desse dia, cedeu a marcação da agenda ao executivo, que conseguirá assim a aprovação do documento (na generalidade) na sexta-feira. Na maioria admite-se mesmo que o texto possa ir a votação final de imediato, dado que, como já garantiu o primeiro-ministro, não vai sofrer qualquer alteração. Mas esta é uma hipótese que, acelerando todo o processo legislativo, está dependente do acordo de todos os partidos, indicou o “i”. O diploma que vai ser aprovado pelos deputados já esteve em Belém, oriundo diretamente do executivo, e foi chumbado pelo Presidente da República. Na sequência do veto o governo de Pedro Passos Coelho decidiu manter a proposta nos mesmo termos e enviá-la para o parlamento, o que permitirá contornar o chumbo presidencial. Mesmo que Cavaco Silva volte a vetar o texto, se este for reconfirmado pelos deputados o chefe do Estado terá mesmo que promulgar. Passos já justificou a decisão – inédita nos mandatos de Cavaco Silva – com a necessidade de «honrar os compromissos» com a troika quando faltam menos de dois meses para o fim oficial do programa de assistência financeira. A medida vale 133 milhões de euros. O aumento das contribuições para a ADSE e para os sistemas de saúde das forças de segurança foi apresentado pelo executivo como uma alternativa à convergência dos regimes de pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, que foi chumbada pelo Tribunal Constitucional. Mas, se o governo alega que a medida visa a sustentabilidade da ADSE, Cavaco Silva considera que o verdadeiro objetivo é outro. «Não parece adequado que o aumento das mesmas vise sobretudo consolidar as contas públicas», sustentou Belém no veto presidencial. |
