A proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2023, apresentada no início desta semana pelo Governo, prevê a dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade e a renovação da prescrição de doentes crónicos.
Trata-se de “duas importantes medidas na área do medicamento”, afirma a Ordem dos Farmacêuticos (OF) no seu site. Medidas que “ganharam forte impulso durante a pandemia de covid-19, mas que tinham já evidenciado uma importante mais-valia em diversos projetos e experiências-piloto realizadas em vários locais do país”.
O documento apresentado pelo Governo aborda “a promoção da intervenção das farmácias comunitárias na promoção da saúde e prevenção da doença, em especial no seu papel de estruturas de proximidade”. Ambas as medidas “têm vindo a ser propostas pelos farmacêuticos há vários anos e são agora reclamadas pelos doentes e seus representantes”, continua a OF.
Estão ainda contempladas a “eficiência nos processos de compra centralizada de medicamentos e dispositivos médicos, a prescrição e dispensa de opções terapêuticas mais custo efetivas (genéricos e biossimilares) e o desenvolvimento de instrumentos de apoio aos prescritores, como de normas de orientação clínica”.
A proposta de Orçamento do Estado para 2023 prevê um aumento de 1.177 milhões de euros do montante global para o setor da Saúde, que terá uma despesa total consolidada de 14.858 milhões de euros.
