A ADIFA – Associação de Distribuidores Farmacêuticos considera urgente implementar as medidas anunciadas pelo Governo no passado mês de janeiro para evitar a rutura e faltas de medicamentos no nosso país, entre as quais a atualização do preço dos medicamentos até aos 15 euros e a elaboração de uma lista de medicamentos essenciais.
Presente esta quarta-feira em audição na Comissão Parlamentar de Saúde sobre as faltas de medicamentos nas farmácias, a associação que representa os distribuidores farmacêuticos propôs ainda a implementação de um sistema integrado de alerta prévio e de monitorização de escassez e de harmonização das origens de faltas de medicamentos.
Este mecanismo deve envolver as autoridades e todos os agentes do setor do medicamento com vista a assegurar o correto abastecimento de medicamentos a nível nacional e avaliar o nível de serviço dos agentes e a satisfação da procura por parte dos doentes.
Nuno Flora, presidente da ADIFA, salienta que “as recentes medidas do Governo traduzem-se em avanços e refletem abertura para resolver um problema que se tem vindo a intensificar. Antecipamos, contudo, que não sejam suficientes para colmatar os problemas de abastecimento a nível nacional e, por isso, acreditamos que este seja apenas o primeiro passo do Governo para melhorar, de forma sustentada, a competitividade das empresas que atuam na área farmacêutica.”
A associação defendeu ainda um conjunto de outras medidas para apoiar o setor da distribuição farmacêutica, que ficou muito afetado com a subida dos custos associados à inflação e o aumento dos preços dos combustíveis e energia, que se sucedem há mais de um ano.
Nesse sentido, a ADIFA apresentou três propostas de forma a assegurar a competitividade e o regular abastecimento do mercado nacional, nomeadamente: (i) continuar a valorizar e acompanhar o preço dos bens e serviços na área do medicamento, (ii) consagrar legalmente a diferenciação da atividade de distribuição farmacêutica de serviço completo, com deveres e direitos próprios, condizentes com a sua natureza e nível de especialização, e (iii) reconhecer a distribuição farmacêutica como infraestrutura crítica nacional, por via da sua inclusão nos planos de proteção civil e demais regulamentação.
Para a associação, deve existir uma clara distinção entre os distribuidores farmacêuticos de serviço completo que asseguram o abastecimento contínuo de medicamentos e produtos de saúde, de outros agentes que se dedicam à atividade de distribuição de produtos ou segmentos específicos.
Para o presidente da ADIFA, “nunca foi tão evidente a importância da distribuição farmacêutica nacional como nestes últimos anos, em que, a uma situação de crise de saúde pública se somou uma crise energética, e os distribuidores farmacêuticos de serviço completo fizeram sempre chegar a todos os cidadãos os medicamentos e outras tecnologias de saúde de que necessitavam”, acrescenta.
“Igualmente importante, no âmbito do acesso dos portugueses ao medicamento, será a implementação do regime de dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade aos doentes”. Mais concretamente, para a ADIFA, a disponibilização de medicamentos para tratamento de diversas patologias que atualmente são apenas dispensados em meio hospitalar nas farmácias comunitárias é uma medida que oferece benefícios às unidades hospitalares, aos doentes e seus cuidadores, contribuindo para uma melhor gestão da terapêutica do doente e poupando recursos ao SNS e às famílias.
