De acordo com os dados da Direção-Geral do Orçamento, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) está subfinanciado e precisa de reforço orçamental, alerta, em comunicado, o Conselho Estratégico Nacional da Saúde da CIP – Confederação Empresarial de Portugal.
Em termos agregados, o SNS registou, até março, um défice de 133,6 milhões de euros, mais do dobro do registado em fevereiro, com a despesa a aumentar 5,9%, enquanto a receita praticamente não sofre alteração (0,1%).
«Se do lado da despesa a evolução é justificada e justificável pela atividade relacionada com a Covid-19 (despesas com o pessoal, meios complementares de diagnósticos, vacinas e testes, entre outros), verifica-se que do lado da receita não há o mesmo esforço e o valor fica muito aquém do previsto no próprio Orçamento do Estado para 2021», alerta o CENS, acrescentando: «Pela execução orçamental dos dois primeiros meses do ano, conclui-se que há um subfinanciamento do SNS. As transferências orçamentais para o SNS não cobrem as necessidades decorrentes da situação pandémica e estão mesmo abaixo do orçamentado».
Assim, em resultado desta situação, «em março de 2021, volta a registar-se um aumento dos pagamentos em atraso (dívidas por pagar há mais de 90 dias) do SNS em 67,6 milhões de euros, um acréscimo de mais de 2 milhões de euros de dívida vencida ao dia», assegura o CENS, antes de frisar: «A cada mês que passa, confirma-se a necessidade de uma nova abordagem orçamental para o SNS, […] que tem que ter um orçamento suficiente e alinhado com as necessidades de saúde da população».
No final, aquela entidade reitera: «Num ano como 2021, por maioria de razão, o SNS não pode estar subfinanciado, razão pela qual se entende justificada a apresentação de um Orçamento Suplementar para 2021, no qual estejam devidamente contempladas as reais necessidades correntes do SNS e um plano para recuperar a atividade assistencial e reduzir as listas de espera, que se têm acumulado e penalizam gravemente o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde».
