Dívidas dos hospitais vão passar a ser controladas mensalmente
27-Maio-2014
ACSS mudou regras para reforçar controlo das contas dos hospitais. Faturas em atraso continuam a aumentar 31 milhões por mês.
Vai apertar o controlo à situação financeira das unidades do Serviço Nacional de Saúde, isto quando os últimos dados mostram que as faturas em atraso nos hospitais persistem em aumentar 31 milhões ao mês e a dívida global à Indústria Farmacêutica supera desde março os mil milhões de euros. Uma circular da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) remetida este mês às unidades obriga todos os estabelecimentos a passarem a fazer o reporte mensal de dívidas e créditos com o intuito de «tornar o tratamento e análise desta informação mais fiável, tempestivo e preciso». Até 11 de junho, devem fazer chegar o primeiro relatório.
A pedido da ACSS, foi também alterado o sistema informático das unidades que desde 2011, com a entrada em vigor da lei dos compromissos, proíbe a assunção de despesas quando não existem fundos disponíveis – bloqueava encomendas quando as condições de pagamento não estavam reunidas. O facto de essa regra ter levado em alguns períodos a dificuldades na gestão nos hospitais já tinham suscitado o pedido de alteração mas foi o peso das contas do SNS a ditar as mudanças. Numa segunda circular, a ACSS refere ter constatado a «utilização de vias alternativas por parte de algumas entidades para contornar esta funcionalidade da aplicação, com prejuízo, em certos casos, das demonstrações financeiras produzidas e consequentemente da consolidação de contas do SNS». Mas o fim do bloqueio, explicita a circular, não significa mão leve, antes pelo contrário. O documento lembra que a lei refere «expressamente» que os dirigentes, gestores e responsáveis pela contabilidade não podem assumir compromissos que excedam os fundos disponíveis, cabendo às entidades o estrito cumprimento.
O “i” tentou perceber junto da ACSS que ações vão ter lugar no âmbito do controlo periódico, que irregularidades foram detetadas, que efeito tiveram nas contas e se houve factos suscetíveis de responsabilidade financeira ou outra. Até à hora de fecho não houve resposta.
Se este é o sinal mais recente do lado do ministério de que os últimos três anos não chegaram para disciplinar a contabilidade na direção de sustentabilidade, a preocupação com as contas é mais ampla.
O economista Pedro Pita Barros, que publica no blogue Momentos Económicos um observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, assinalou ontem que, se em março houve um ligeiro decréscimo na acumulação de dívida, os dados da execução orçamental de abril mostram que a tendência não se consolidou e as faturas em atraso há mais de 90 dias continuam a crescer a um ritmo não muito diferente do de 2012.
O reporte mensal da situação de cada hospital, que agora terá lugar, era uma das propostas do economista da Nova School of Business and Economics, que defende como parte de solução para o problema de sustentabilidade a necessidade de orçamentos mais realistas mas também uma mensagem mais clara de que a lei dos compromissos é para cumprir, com um registo centralizado em que os fornecedores do SNS pudessem assinalar atrasos de pagamentos em faturas com número de cabimento ou o não reconhecimento de dívidas que não estejam cabimentadas.
Atraso na divulgação de dados dos cuidados primários e hospitais
Este ano ainda não houve qualquer balanço por parte da tutela relativamente à utilização dos centros de saúde e só há dados públicos sobre a atividade dos hospitais até fevereiro, estando em falta dados económico-financeiros para todas as unidades. Por lei, a Administração Central do Sistema de Saúde tem de divulgar informação assistencial e financeira por unidade com o desfasamento de dois meses até ao dia 8 de cada mês. Fonte próxima do processo explicou ao “i” que o atraso se deve a alterações nas aplicações informáticas que levaram à necessidade de homogeneizar o reporte de dados por parte das instituições, esperando-se a sua resolução a curto prazo.
Nos últimos dias, o ministro da Saúde, que recusou qualquer intenção de censura na proposta de instituição de códigos de ética, defendeu nunca ter havido tantas notícias e tantas estatísticas sobre o setor como agora. Sendo certo que Paulo Macedo introduziu diferentes instrumentos de monitorização até então inexistentes no Serviço Nacional de Saúde, os primeiros meses de 2014 ficaram marcados por um retrocesso na frequência de divulgação de informação em todas as áreas.
Além dos dados dos cuidados primários e dos hospitais, também ainda não foi atualizada a informação de benchmarking dos centros hospitalares, lançada em 2013, e que permitiu comparar os desempenhos nas diferentes áreas, de rubricas assistenciais como a percentagem de partos por cesariana a padrões financeiros. Ao longo do último ano, a informação foi atualizada de forma trimestral.
Sem dados sobre como está a evoluir a atividade nos cuidados primários, o balanço de fevereiro disponível para o sector hospitalar apontava um aumento na atividade assistencial. Verificou-se nestes dois meses um aumento de 2,8% nas consultas externas nos hospitais e de 2% nas cirurgias.
