Terminam, no próximo dia 1 de março, os prazos para as Consultas Públicas para os regulamentos Eleitoral e Referendário, de Quotas e Taxas e ainda dos Colégios de Especialidade.
O Regulamento Eleitoral e Referendário apresenta uma revisão que acentua a “aposta na realização de eleições para os órgãos sociais da OF por votação eletrónica, eliminando-se a votação por correspondência”.
Já o Regulamento de Quotas e Taxas, cujas alterações têm como objetivo principal a diminuição de barreiras no acesso e inscrição na OF, propõe “a uniformização de taxas de inscrição, re-inscrição, acesso e averbamento das especialidades farmacêuticas, bem como das taxas cobradas a entidades formadoras no âmbito do sistema de Desenvolvimento Profissional Contínuo”, explica a OF na sua newsletter.
Finalmente, o Regulamento dos Colégios de Especialidade debruça-se na “harmonização dos processos de atribuição e de reconhecimento de títulos de especialista e reorganização geral do regulamento”.
Aceda aos regulamentos aqui.
