O Conselho Nacional de Saúde (CNS), que avaliou o impacto da pandemia em Portugal, defende que o SNS tem de ser repensado, a saúde pública reformada e a proteção das pessoas vulneráveis reforçada.

“Repensar e robustecer o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em recursos humanos (sobretudo médicos e enfermeiros), organizacionais e financeiros, com vista a assegurar a recuperação dos cuidados e a garantir a resposta a emergências de saúde pública, minimizando o seu impacto na prestação de cuidados assistenciais e atividades preventivas” é uma das recomendações que consta do relatório “Pandemia de covid-19: Desafios para a saúde dos portugueses”, esta segunfa-feira divulgado e citado pela Lusa.

Este órgão independente e de consulta do Governo aconselha ainda que seja iniciada uma “profunda reforma” dos serviços de saúde pública, revendo matérias como a autonomia, os encargos e os recursos, nos seus vários níveis – central, regional e local. De acordo com o conselho presidido por Henrique Barros, esta reforma deve assegurar a interdisciplinaridade das equipas, garantindo os recursos especializados essenciais para as funções da saúde pública, e dedicando uma “atenção especial” às crises sanitárias e às emergências infecciosas.

O CNS adianta também que devem ser implementadas, desde já, medidas de acesso a dados em saúde de forma transversal a todo o sistema, com informação desmaterializada e acessível, no respeito integral pela qualidade, segurança e confidencialidade, o que contribuirá para melhor gestão, mais conhecimento público e estímulo à produção de evidência científica e decisões informadas.

De acordo com este órgão consultivo, é também necessário identificar as áreas prioritárias para uma atuação mais imediata, caso da saúde mental, dos programas de rastreio populacional e da promoção da saúde, assim como uma maior coordenação entre os diversos agentes públicos e privados do setor da saúde. O CNS constatou que, no Plano da Saúde para o outono e inverno 2020-2021, publicado em setembro de 2020 pela Direção-Geral da Saúde, “não estava prevista qualquer intervenção que não a do setor público na resposta à pandemia e aos restantes desafios que se fariam sentir” nos meses seguintes.

Direitos e liberdades desafiados por uma “omnipresente saúde pública”

Os direitos e liberdades individuais foram “desafiados por uma omnipresente saúde pública” na pandemia, uma crise sanitária que obrigou os cidadãos a “lidar com a visibilidade pública da morte e da doença”, considera o Conselho Nacional da Saúde.

Segundo o documento do CNS, um “desafio inequívoco da pandemia” foi obrigar os cidadãos a “lidar com a visibilidade pública da morte e da doença”, mas também com o sofrimento, o medo, a impossibilidade de se movimentarem livremente e a necessidade de trabalhar por obrigação atrás de ecrãs.

“A crise sanitária transformou-se num facto social global e transferiu para a saúde pública – nas suas múltiplas declinações – uma liderança política até então inesperada e para a qual estava pouco preparada”, salienta ainda o órgão independente de consulta do Governo.