ELEIÇÕES EUROPEIAS: QUE IMPACTO NA SAÚDE?
Entre 6 e 9 de junho, cerca de 450 milhões de pessoas dos 27 Estados-Membros da União Europeia (UE) vão eleger 720 deputados para o Parlamento Europeu (PE).
O NETFARMA decidiu pedir opinião a várias instituições do universo da Saúde, nomeadamente do setor farmacêutico, sobre os atuais desafios que a UE enfrenta nesta área e quais as medidas que achariam importante serem implementadas no curto e médio prazo, após o novo PE tomar posse.
Ao longo dos próximos dias, vamos dar-vos conta das respetivas posições.
ANF: Acesso a medicamentos, segurança e privacidade da informação digital são questões fundamentais
A Associação Nacional das Farmácias (ANF) assinala que as eleições europeias do dia 9 de junho «trazem grandes expectativas, sendo que esperamos que o novo Parlamento Europeu continue a colocar a Saúde como uma prioridade central entre os Estados-Membros. Os eurodeputados ainda em funções atravessaram o período pandémico e testemunharam o quão essencial foi desenvolver respostas europeias para colmatar a escassez de recursos em matéria de Saúde na União. É importante que esta prioridade continue e fazer parte do dia-a-dia do Parlamento que vier a ser eleito».
As farmácias defendem que «em linha com as propostas do Grupo Farmacêutico da União Europeia (PGEU), há um consenso crescente sobre a necessidade de garantir o acesso a medicamentos em toda a Europa, em particular nos países em que o mercado farmacêutico é menos atrativo, como Portugal, encontrando soluções eficazes para a falta de medicamentos que continua a afetar a população e sobrecarregar as equipas das farmácias».
Por outro lado, a ANF destaca ainda que a segurança e privacidade da informação digital também são questões cruciais. «A implementação do Espaço Europeu de Dados em Saúde deve acautelar a proteção dos dados das pessoas e melhorar a coordenação entre os serviços de saúde. É essencial reconhecer que as farmácias comunitárias são prestadores de cuidados de saúde e que são incluídas desde início no desenho das políticas de saúde, utilizando a evidência de mundo real que geram» e que «essas medidas visam não apenas melhorar a disponibilidade e segurança da utilização dos medicamentos, mas também garantir que as farmácias comunitárias possam continuar a proporcionar cuidados de saúde de qualidade em todas as regiões da europa, incluindo as mais remotas e com maiores desafios demográficos».
Esta é a confiança que depositamos nos próximos eurodeputados para permitir que as farmácias comunitárias, através das suas equipas, possam dar o seu contributo para cuidados de saúde mais robustos e resilientes em toda a Europa, finaliza a ANF.
AFP: Prevenção, literacia em Saúde e diminuição de assimetrias devem ser as grandes apostas
Considerando que um dos maiores desafios que a Europa enfrenta na área da Saúde é «o envelhecimento da sua população e respetivo aumento das necessidades em Saúde que uma vida mais longa e com qualidade pressupõe», pelo que a Associação de Farmácias de Portugal (AFP) alega que «políticas públicas que privilegiem a prevenção e a literacia em saúde de forma a prevenir ou melhor, a reduzir, o crescimento, praticamente inevitável da despesa com a Saúde deverão constituir uma prioridade no debate sobre o futuro da Saúde na Europa».
A redução de assimetrias nesta área entre os países da União deve, para a AFP, «ser outra das prioridades europeias», não podendo deixar de referir também «a urgente restruturação dos serviços de Saúde nos diferentes países europeus, de forma a ir ao encontro das necessidades de uma população com mais anos de vida, e na qual as farmácias deverão assumir um papel de relevo, contribuindo para a prestação de cuidados à população, como aconteceu recentemente em Portugal com a Campanha de Vacinação Sazonal Outono-Inverno 2023-2024».
A associação dá o exemplo de França, onde «as farmácias realizam já testes rápidos de diagnóstico etiológico de amigdalites, pelos quais são reembolsadas», acrescentando que «esta medida teve como objetivo reduzir a utilização de antibióticos desnecessários, através da determinação da origem da infeção, bacteriana ou vírica. O ano passado, o papel ativo dos farmacêuticos franceses foi ainda mais enriquecido ao ser-lhes possibilitada a dispensa de antibióticos sem prescrição médica perante casos de cistite e amigdalite/faringite estreptocócica».
Já no Reino Unido «o programa de intervenção farmacêutica Pharmacy First, lançado pelo governo britânico em fevereiro deste ano, veio autorizar as farmácias comunitárias a dispensar medicamentos para sete situações clínicas ligeiras sem necessidade de consulta e prescrição médica (otite, sinusite, tosse e garanta inflamada, impetigo, herpes zóster, infeções por mordidas de inseto e infeções do trato urinário em mulheres abaixo dos 65 anos), recordando a ANF que «as farmácias aderentes recebem duas mil libras pela sua participação e 15 libras por consulta, podendo ainda receber mil libras mensais pelo atendimento de um número mínimo de utentes».
«Em Portugal, as farmácias comunitárias ainda têm um longo caminho a percorrer até que o reconhecimento do seu valor seja efetivo e que a população dele beneficie. No entanto, recentemente, conquistaram novos serviços como a renovação terapêutica para doentes crónicos, cuja implementação concedeu às farmácias acesso ao histórico de prescrições do utente, bem como a um canal digital de comunicação que permite o envio de notas terapêuticas ao médico prescritor. A dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade foi também atribuída às farmácias, não obstante o serviço continuar à espera de promulgação», pelo que a AFP realça que é «urgente que se efetive esta complementaridade de serviços em Portugal e que seja reconhecido às farmácias o seu valor, atribuindo-lhes a capacidade de detetar doenças de forma precoce, por exemplo. Os resultados dos Testes Rápidos de Orientação de Diagnóstico (TROD’S), realizados pela rede das farmácias comunitárias, deveriam ser rapidamente reconhecidos como parte integrante da triagem do Serviço Nacional de Saúde, garantindo assim o encaminhamento automático dos utentes para cuidados adequados e o seu acompanhamento pelo SNS sempre que fosse detetada a doença».
De acordo com a AFP, «os TROD’S permitem aferir, por exemplo, se uma infeção na orofaringe é viral ou bacteriana, ou se um utente sofre ou não de infeção urinária. Embora as farmácias em Portugal já realizem estes Testes Rápidos de Orientação de Diagnóstico, por não existir uma articulação com os médicos do Serviço Nacional de Saúde, nem a possibilidade de encaminhar os utentes para cuidados adequados, a utilidade deste instrumento esgota-se na relação entre o utente e o farmacêutico, e não apresenta qualquer benefício para o SNS».
A AFP enfatiza que «a implementação deste tipo de medidas vai permitir maximizar os retornos em saúde para os utentes, libertando em simultâneo o sistema público de Saúde de modo que possa dar resposta às situações mais críticas, mas representa também o reconhecimento e valorização do trabalho desempenhado pelos farmacêuticos comunitários. Este é um tema muito importante para a Saúde europeia e não pode ser deixado para trás».
