Empresas de dispositivos médicos garantem que dívida do SNS ultrapassa 743 milhões
29-Maio-2014
A dívida dos hospitais públicos às empresas de dispositivos médicos ascendia, no final do primeiro trimestre deste ano, e segundo a Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (APORMED), a 743 milhões de euros. A mesma associação frisa que se mantém ainda por regularizar um valor estimado de 174 milhões de euros relativo à dívida acumulada até final de 2011.
Em nota enviada à imprensa, a APORMED acrescenta que «a lei dos compromissos não está a ser cumprida pela maioria dos hospitais, nomeadamente por parte dos maiores devedores, com o Centro Hospitalar Lisboa Norte a liderar a lista, com 25% do total da dívida do SNS e 828 dias de prazo de pagamento, seguido dos centros hospitalares de Setúbal, Baixo Alentejo, Médio Tejo, Baixo Vouga, Hospital Distrital de Santarém e a Unidade Local de Saúde do Nordeste».
No comunicado, a associação sublinha ainda que esta situação tem «influenciado negativamente o setor»: «Algumas empresas, com tecnologias diferenciadas, têm vindo a abandonar o mercado português ou a desistir do lançamento de novos produtos, privando assim os doentes portugueses das suas tecnologias inovadoras e fazendo correr o risco do SNS se afastar progressivamente dos níveis europeus de superior qualidade», alertam.
Contactado, o secretário-geral da APORMED, Humberto Costa, garante que, para além de haver várias empresas que têm «estado a abandonar Portugal», há outras que estão a «reduzir as estruturas», no que toca à parte administrativa e comercial. Este responsável explica que tal faz com que «tecnologias mais inovadoras deixem de ser comercializadas» no país, afetando várias áreas, nomeadamente a ortopedia, exemplificou.
Este dirigente frisa ainda que existe uma diretiva europeia que estipula que as entidades públicas façam os pagamentos até 30 dias, prazo que se estende até 60 dias no caso dos hospitais, e que, neste momento, o atraso em questão já é de cerca de 400 dias – a dívida corresponde «a um prazo médio de recebimento de 385 dias».
A associação acrescenta ainda que, para além da dívida, o setor está a ser afetado por «cortes de preços introduzidos por via administrativa através de despachos ministeriais», como o que obriga a uma redução de 15% dos preços aplicado aos dispositivos. Por outro lado, acrescenta Humberto Costa, também «as margens» das empresas estão a ser reduzidas, devido à estipulação de preços máximos para a venda destes equipamentos: «Estão a ser estabelecidos preços máximos, o que reduz as margens das empresas que fazem as contas e vão-se embora», alerta.
Apesar de «preocupada», a APORMED «manifesta a esperança de que as autoridades portuguesas consigam evitar medidas mais gravosas para o sector e resolver a situação incontornável da dívida do SNS que corre também o risco de constituir, a par da situação grega, um caso não resolvido na Europa». «O que queremos é que estes valores sejam repostos o mais rapidamente possível», diz Humberto Costa.
Os dados avançados por esta associação resultam de um inquérito feito junto dos associados, que representam cerca de 60% do mercado dos dispositivos médicos, mas não incluem os valores de dívida e atrasos de pagamentos relativos aos hospitais das ilhas da Madeira e dos Açores.
O “Público” já pediu uma reação ao Ministério da Saúde.
