|
Empresas de dispositivos médicos temem despedimentos ou encerramentos 23 de Novembro de 2016 As empresas de dispositivos médicos avisam que uma contribuição extraordinária sobre as vendas ao Serviço Nacional de Saúde fará com que empresas encerrem em Portugal ou reduzam os seus trabalhadores. A APORMED manifestou-se surpreendida com a proposta socialista de incluir uma contribuição extraordinária de 5% no Orçamento do Estado para 2017, a incidir sobre as vendas de dispositivos médicos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Os empresários queixam-se de não terem sido envolvidos nem informados sobre esta medida, que chegou a estar prevista numa primeira versão do relatório do Orçamento do Estado entregue pelo Governo, mas depois retirada. «A contribuição extraordinária não tem possibilidade de cabimento para as empresas do setor dos dispositivos médicos, maioritariamente PME (pequenas e médias empresas), que se verão muito afetadas do ponto de vista económico, se tal for aplicado», avisa a APORMED. A APORMED argumenta ainda que se trata de uma medida desacompanhada de qualquer estudo que a fundamente e que avalie o seu impacto, considerando que apenas visa mais receita para o Estado. «Não existem indicadores suficientemente robustos de aumento de despesa motivada pelo uso dos dispositivos médicos no SNS, relacionada ou não com a introdução de inovação e que terá de ser feita uma análise profunda deste indicador», acrescenta a associação num comunicado citado pela “Lusa”. Segundo o “Jornal de Negócios”, o PS quer que os fornecedores do Serviço Nacional de Saúde fiquem obrigados a uma «comparticipação extraordinária» correspondente ao desconto de cinco por cento em cada fatura emitida, noticia hoje o “Jornal Negócios”. A intenção consta de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2017, apresentada na passada sexta-feira pelo grupo parlamentar do PS, referente aos prestadores de serviços ou fornecimento de bens de meios complementares de diagnóstico e terapêutico, dispositivos médicos e reagentes. A comparticipação destina-se a «gerar poupanças ao nível da despesa» para que seja assegurada «uma melhoria da equidade no acesso e da qualidade nos cuidados do Serviço SNS». Em alternativa à contribuição extraordinária, adianta o “Negócios”, as associações de fornecedores de bens ou prestadores de serviços «poderão» celebrar acordos com o Estado, em cada uma das áreas da especialidade, e «nos quais serão fixados objetivos para os valores máximos da despesa». «Neste caso já não terão de fazer o desconto de cinco por cento, mas apenas durante o período de vida do acordo», refere a notícia. |
