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Empresas querem contratar internos para urgências de hospitais 28 de Dezembro de 2015 Nos últimos dias surgiram vários anúncios de emprego a pedir internos a partir do 3º ano para reforçar as escalas de urgência. A Ordem dos Médicos põe em causa a legalidade destas contratações. Contactado pelo “DN”, o hospital de Setúbal, uma das unidades que está a recrutar profissionais, admite que abriu um concurso de recrutamento na área dos cuidados intensivos. «Estamos neste momento a auscultar o mercado e a empresa deve estar a recrutar médicos para poder concorrer», admite fonte hospitalar. Perante a hipótese de poder concorrer com médicos ainda em formação, refere apenas que irá «avaliar no momento se cumpre as regras estipuladas no concurso». Já uma fonte do Centro Hospitalar de Póvoa de Varzim/Vila do Conde admite que teve de recorrer a empresas prestadoras de serviços e que «a contratação está de acordo com o concurso em vigor». Nele são privilegiados «médicos com formação nessa área em detrimento de médicos de clínica geral, sendo certo que em ambas as situações fica sempre salvaguardada a presença de um médico especialista em pediatria», embora não especifique se há ou não internos envolvidos. Edson Oliveira, o coordenador do Conselho Nacional do Médico Interno não tem dúvida de que este tipo de contratações «é ilegal. A lei não o permite. Mesmo que os médicos possam desempenhar funções e tenham alguma autonomia clínica, têm de estar sempre tutelados». A contratação através das empresas «não é possível pela lei nem faz sentido porque os médicos têm de ser acompanhados». O bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, diz que «estes médicos estão em formação» e que «antes da nova lei do internato apenas poderiam fazer formação», o que ficou num vazio legal. Nestes casos, reconhece que «mesmo que não seja ilegal será sempre de legalidade duvidosa, porque os internos estão a exercer sem uma tutela adequada. Estão a integrar uma escala de uma especialidade». Por outro lado, critica o sistema, que permite falhas como estas. «Estão desesperados e tentam recorrer a mão-de-obra barata». Já o Ministério da Saúde responde que é para evitar este tipo de situações que se está a trabalhar num novo regime, «que passará a contratar diretamente médicos seja por contrato individual de trabalho ou em prestação de serviços». E acrescenta que é comum «não haver esta avaliação dos currículos. A partir de agora, os próprios diretores clínicos serão responsabilizados e terão de dar o aval a cada contratação». |
