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18 de Maio de 2014 Enfermeiros com nota mínima (dez valores) podem ultrapassar candidatos com melhor aproveitamento, num concurso para a contratação de 257 enfermeiros para a região de Lisboa e Vale do Tejo, apenas por pertencerem à função pública. A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) publicou no dia 5 uma lista de colocações reformulada que permite perceber que os candidatos com vínculo à função pública têm prioridade sobre os outros, porque assim estabelece o Orçamento de Estado de 2013. Em 2012, o ministro da Saúde, confrontado com os escândalos dos enfermeiros “tarefeiros” que ganhavam menos de 4 euros à hora, anunciou a abertura de um concurso a nível nacional para a contratação de 750 profissionais. No Portal de Saúde do Governo, o ministério explicava que o concurso «excecional» visava resolver carências e destinava-se a profissionais «que tenham ou não originalmente vínculo à função pública». O concurso foi lançado em fevereiro de 2013. Só na região de Lisboa e Vale do Tejo candidataram-se 4.236 profissionais para as 257 vagas. Os candidatos foram avaliados de acordo com um grelha que incluía uma série de critérios, e, mais de um ano depois, em agosto de 2014, foi publicada a extensa lista com as classificações. No início deste ano, alguns dos selecionados começaram a ouvir colegas que são funcionários públicos dizer que tinham sido contactados pela ARSLVT para enviarem a prova do seu vínculo contratual por email. A ARSLVT explicou então que tinham que dar prioridade aos profissionais com vínculo à função pública, porque isso mesmo está previsto na lei. Invocavam o artigo 51.º da lei do Orçamento de Estado de 2013 que «prevalece sobre todas as disposição gerais e especiais contrárias» e estabelece esta «prioridade obrigatória no recrutamento», citou o “Público”. A lista final publicada em 5 de maio, dois anos e dois meses após a abertura do concurso, já permitia perceber isso mesmo. Pelas contas feitas pelas enfermeiras, serão 137 os classificados em lugares cimeiros que vão ser preteridos pelos colegas com vínculo estatal. Acresce que em dois anos aconteceu muita coisa e há enfermeiros que em 2013 poderiam ter uma relação jurídica de emprego público e que agora já não tenham, e o contrário é igualmente possível. Confrontada com muitas reclamações, a ARSLVT fez sair uma nota com as explicações jurídicas e disponibilizou uma linha telefónica e um email destinados a esclarecer dúvidas. O prazo legal para reclamar formalmente acaba amanhã. |
