Enfermeiros da Saúde 24 exigem afastamento de empresa que já despediu quase 70 531

Enfermeiros da Saúde 24 exigem afastamento de empresa que já despediu quase 70

23-Jan-2014

Funcionários da Saúde 24 acusaram ontem a administração de ter despedido já um total de 69 trabalhadores, em Lisboa e no Porto, pondo «em causa o funcionamento da linha» e exigem o afastamento da empresa que gere o serviço.

Em comunicado, a comissão informal de trabalhadores da Saúde 24 «exige a intervenção urgente do Ministro da Saúde e da DGS [Direção Geral da Saúde], perante a total irresponsabilidade do conselho de administração da LCS, empresa concessionária da linha, que na atual situação demonstra claramente que não tem condições de assegurar a linha e que deve ser afastada».

«Após o despedimento sumário de 16 trabalhadores como represália por exercerem o seu direito de organização e de livre expressão, a LCS reitera a ilegalidade e represálias para com os seus trabalhadores, e demonstra cabalmente o desrespeito para com os utentes e para com o contrato de concessão que tem, despedindo um total de mais de cerca de 65 trabalhadores, apenas no call centerde Lisboa (de um total de 200) em pleno pico da gripe», acrescenta o comunicado.

Em declarações à “Lusa”, Márcia Silva, uma das funcionárias despedidas, explicou que após o despedimento de 16 trabalhadores (12 em Lisboa e 4 no Porto) na semana passada, outros 53 em Lisboa encontram-se agora à espera de receber as cartas de rescisão, estando já excluídos dos horários de fevereiro.

«Os colegas que foram despedidos na semana anterior já não conseguem sequer entrar nas instalações. Tendo em conta o historial, o mesmo deverá suceder em breve com estes 53», afirmou.

A comissão informal de trabalhadores considera que o conselho de administração «demonstrou publicamente a sua disponibilidade para reprimir direitos fundamentais dos trabalhadores e para delapidar de forma decisiva o serviço da Linha Saúde 24, tendo as suas ações conduzido a perdas de chamadas diárias na ordem das 1.000 pessoas desde há cerca de uma semana, bem como a tempos de espera para o atendimento da ordem dos 10 minutos».

Os mesmos trabalhadores associam o recente congestionamento das urgências hospitalares à atual condição da Linha Saúde 24, que tem como uma das principais funções desviar das urgências os casos que não são realmente urgentes. «Não pode haver uma dissociação de ambas as situações, quando a administração da Saúde 24 está a sabotar ela própria o serviço da Linha, que contribui para que não exista uma alternativa viável ao recurso às instituições de saúde já congestionadas», afirmam.

No comunicado, os trabalhadores consideram ainda que «o silêncio do ministro Paulo Macedo torna-o cúmplice das ilegalidades na Saúde 24» e «torna-o cúmplice de uma empresa privada que delapida o serviço público».

PCP e BE vão pedir na AR a regularização laboral dos enfermeiros da Saúde 24

O PCP e o BE levam a plenário, na sexta-feira, projetos de resolução nos quais recomendam ao Ministério da Saúde que regularize a situação contratual dos enfermeiros da Linha Saúde 24 e preserve a qualidade do serviço.

O Bloco de Esquerda (BE) lembra que, apesar de a Linha Saúde 24 ser um serviço do Ministério da Saúde, os seus trabalhadores não são contratados diretamente pela tutela, uma vez que o Governo «optou por entregar a gestão desta linha a uma entidade privada, em regime de parceria publico privada (PPP)».

«A esmagadora maioria dos trabalhadores não tem contrato de trabalho, assegurando funções em completa precariedade, com recurso a recibos verdes», acrescenta.

De acordo com a “Lusa”, o grupo parlamentar salienta que a entidade gestora da linha está agora a «coagir os trabalhadores» a aceitarem baixar o salário, o que configura «não só uma redução inaceitável de rendimento dos trabalhadores como também materializa uma prática abusiva por parte da entidade patronal».

Perante isto, o BE considera que, sendo o Ministério da Saúde a entidade responsável por esta linha de atendimento, «não pode alhear-se das suas responsabilidades». Por isso, «considera fundamental» que a situação profissional destes trabalhadores seja «urgentemente regularizada com a celebração de contratos de trabalho, o vínculo contratual adequado para trabalhadores por conta de outrem».

O PCP usa a mesma argumentação no seu projeto de resolução e lembra ainda que muitos destes enfermeiros desempenham funções há mais de 10 anos, «sem nunca terem tido um vínculo laboral estável». «Há anos que este serviço público é prestado por profissionais de saúde em situação de precariedade, sem que os seus direitos estejam garantidos», afirma.

O grupo parlamentar sublinha ainda que, «para atingir os seus objetivos, a empresa está a exercer junto dos profissionais de saúde uma pressão e chantagem vergonhosa para aceitarem estas condições ameaçando com despedimento».

«Vieram inclusive a público notícias que dão nota de que a LCS [Linha de Cuidados de Saúde, concessionária da Linha Saúde 24] já está a despedir enfermeiros e que quem não aceitar não integrará as escalas de serviço já no mês de fevereiro», acrescenta.

Neste sentido, o PCP defende que a Linha Saúde 24 seja gerida diretamente por um serviço sob tutela direta do Ministério da Saúde, com profissionais de saúde integrados numa carreira com vínculo público, pondo fim a esta PPP.

Além disso, consideram que os enfermeiros que desempenham funções permanentes, com horário de trabalho, e estão subordinados a uma hierarquia, devem ser integrados no quadro, com vínculo efetivo, e não podem ser sujeitos a uma redução salarial.