Enfermeiros querem revogação da legislação que prevê «municipalização» da Saúde

27 de Novembro de 2015

O presidente do Conselho Nacional de Enfermagem da Ordem dos Enfermeiros, José Carlos Gomes, disse ontem que vai solicitar a revogação do decreto-lei que prevê a «municipalização» da Saúde, através da delegação de competências do Estado aprovado pelo anterior Governo.

«O documento aprovado é mau, pois promove a confusão entre estruturas que são centrais e outras municipais, que acabaria por criar uma saúde de primeira e outra de segunda. e um clima de instabilidade nos recursos humanos», frisou o enfermeiro à agência “Lusa”, em Coimbra.

Salientando a sua oposição ao projeto, José Carlos Gomes, que é candidato a bastonário à Ordem dos Enfermeiros nas eleições agendadas para 15 de dezembro, anunciou que vai «aproveitar a alteração de poder governativo para solicitar que seja repensada a proposta de regionalização da Saúde».

Para o presidente do Conselho Nacional de Enfermagem da Ordem dos Enfermeiros, a medida de municipalizar a saúde tomada pelo anterior Governo «teve apenas como objetivo diminuir custos, sem dar os instrumentos necessários».

«Vou esperar que o novo ministro da Saúde entre em funções e depois vou solicitar, tão rápido quanto possível, a análise do debate e da nossa proposta para o setor», sublinhou José Carlos Gomes, que ontem esteve em Coimbra a auscultar os problemas dos enfermeiros.

O candidato a bastonário dos enfermeiros defende que o Sistema de Saúde deve ser baseado na prevenção da doença e na promoção da saúde e que existem estruturas desenhadas «que não têm sido devidamente aproveitadas».

Segundo José Carlos Gomes, a legislação aprovada pelo anterior Governo «é contra os enfermeiros e a população em geral».

«A delegação de competências na área da Saúde apenas faz sentido se for uniforme, estruturada e abrangendo todas as unidades funcionais, integrados nos serviços de apoio social à família, crianças e idosos existentes nas comunidades», sublinhou.

O decreto-lei n.º 30/2015, de 12 de fevereiro, veio estabelecer o regime de delegação de competências do Estado nos municípios nas áreas sociais, nomeadamente da Saúde.