A Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (APOGEN) evoluiu para Associação Portuguesa de Medicamentos pela Equidade em Saúde (EQUALMED), passando a representar agora os medicamentos de valor acrescentado, que se juntam aos segmentos dos genéricos e biossimilares.
Em entrevista ao NETFARMA, Maria do Carmo Neves, presidente da EQUALMED, explica que, no respeitante aos medicamentos de valor acrescentado, “é capital reconhecer, em termos de financiamento, o valor da inovação incremental aportado por estas tecnologias de saúde”.
– Por que motivo esta mudança de APOGEN para EQUALMED? Quais foram os principais fatores que motivaram essa transformação?
– Durante mais de 20 anos, a APOGEN teve como missão divulgar os conceitos de medicamentos genéricos e biossimilares, contribuindo ativamente para o desenvolvimento destes segmentos de mercado em Portugal, tornando os fármacos mais acessíveis, num sistema de saúde sustentável capaz de alocar mais verbas para mais cuidados e novas tecnologias e saúde.
Neste contexto, a associação, apesar do prestígio e do reconhecimento institucional junto dos stakeholders, identificou que a atual designação é segmentada e carece de uma abrangência geral e apropriada para responder a novos horizontes e perspetivas de mercado, especialmente com a aceleração da inovação terapêutica.
Perante a necessidade de alargar a representação atual, a mudança tornou-se prioritária, considerando também as transformações de outras entidades internacionais congéneres, com o objetivo de adequar às crescentes valências de mercado. Há muito que a APOGEN não representa apenas um conjunto de empresas farmacêuticas e produtos, mas um setor parceiro no ecossistema de saúde que se propõe a ampliar o acesso a medicamentos.
O objetivo com esta nova proposta de valor não é apenas o desenvolvimento de um conjunto de formas visuais ou gráficas, mas uma transformação corporativa holística capaz de refletir uma identidade revitalizada de um setor que revolucionou a equidade em saúde. Assim, a EQUALMED é uma associação que se reinventa a fim de proporcionar um acesso equitativo a medicamentos eficazes e seguros e que promovem a sustentabilidade através de uma indústria farmacêutica resiliente e inovadora inserida num mercado altamente competitivo.
– Que benefícios a EQUALMED espera trazer para o setor farmacêutico e para os doentes com esse novo foco?
– Cada vida representa o mesmo valor, pelo que é necessário garantir as mesmas oportunidades de prevenir, tratar e curar qualquer patologia. A EQUALMED é a nova forma setorial de salvaguardar uma saúde equitativa e a sustentabilidade dos cuidados de saúde através de medicamentos mais custo-efetivos. Este novo paradigma significa igualar as mesmas oportunidades no acesso a medicamentos. A acessibilidade proporcionada pelos medicamentos genéricos, biossimilares e de valor acrescentado (VAM) representam a verdadeira essência de equidade.
– Como é que esta mudança de posicionamento reflete a evolução do mercado farmacêutico e a atuação das empresas associadas?
– Neste ano de 2024, a APOGEN já tinha alargado o seu âmbito com a inclusão de medicamentos de valor acrescentado (value added medicines – VAM). A EQUALMED reflete a representação de todo o mercado off-patent – medicamentos genéricos, biossimilares e de valor acrescentado.
Independentemente dos segmentos, EQUALMED significa colocar o futuro da saúde em primeiro lugar, alargar o leque da resposta terapêutica e expandir perspetivas e horizontes específicos para uma visão global e abrangente numa sociedade mais saudável.
– Quais são os principais desafios enfrentados pelas empresas que produzem medicamentos genéricos, biossimilares e, sobretudo, de valor acrescentado? E o que poderá fazer a EQUALMED?
– É necessária uma nova visão para responder ao envelhecimento da população, ao aumento das doenças crónicas, às desigualdades sociais aos melhores cuidados, ao aumento da despesa com medicamentos, ao impacto das mudanças climáticas, à reindustrialização da Europa, ao potencial da indústria transformadora, à resistência microbiana, às futuras pandemias e à adoção da tecnologia digital.
Redefinir uma proposta de valor possibilita responder a muitos destes desafios globais, assim como alargar o compromisso dos segmentos representados até à data para novas fronteiras de forma colaborativa, capacitada, proativa e humanizada. Porém, são diversos os fatores de contexto que continuam a impactar este mercado farmacêutico não protegido por patente e que comprometem o pleno potencial da sustentabilidade dos cuidados atuais.
Relativamente aos medicamentos genéricos, nos países mais desenvolvidos, oito em cada dez doentes são tratados com estas opções terapêuticas, mas em Portugal apenas cinco em dez beneficiam destas tecnologias de saúde. Em 2024, ainda não foi atingido o objetivo estabelecido pela Troika para 2014 de aumentar a quota de mercado para 60%.
É também crucial rever o modelo de preço, a comparticipação dos medicamentos genéricos e eliminar ineficiências que não aportam valor para o utente, assim como geram desperdício como a obrigatoriedade de comercialização de embalagens teste para os medicamentos destinados a patologias crónicas.
Quanto aos medicamentos biossimilares, em 2021, os níveis de adoção destas soluções terapêuticas nos hospitais públicos oscilavam entre 4.4% e 100%. Este ano, de acordo com os números disponibilizados pelo INFARMED, a variação é entre 3.9% e 98.8%. Em três anos, não evoluímos, pelo que precisamos de implementar as recomendações do estudo da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, realizado em 2022, sobre os ‘Determinantes, barreiras e facilitadores da utilização de medicamentos biossimilares nos hospitais públicos’, nomeadamente, gerir antecipadamente a comunicação e a formação dos profissionais de saúde antes do medicamento biossimilar estar disponível e promover esclarecimentos e orientações pelo Ministério da Saúde à medida que vão surgindo novos medicamentos biossimilares.
A nível hospitalar, continuam a ser relatadas ruturas de medicamentos genéricos e biossimilares com particular enfoque no mercado hospitalar. É prioritária a implementação de um modelo de contratação pública que garanta previsibilidade no aprovisionamento, assegure a adjudicação a mais do que um fornecedor e incorpore outros critérios além do preço.
Relativamente aos medicamentos de valor acrescentado, terapêuticas desenvolvidas a partir de moléculas conhecidas e que satisfazem necessidades de saúde não atendidas, proporcionando melhorias relevantes para todo o ecossistema (doentes, cuidadores, profissionais de saúde e/ou pagadores), é capital reconhecer, em termos de financiamento, o valor da inovação incremental aportado por estas tecnologias de saúde.
– Quais são as metas da EQUALMED para os próximos anos?
– A EQUALMED, através da representação do mercado off patent, tem a intenção de salvaguardar o melhor acesso a cuidados de saúde de qualidade, alargando novas abordagens que aportem mais valor à lógica institucional da saúde. Para isso, a nossa visão é fomentar um ecossistema de saúde sustentável, justo e evolutivo. Em termos de grandes metas, a EQUALMED acredita na necessidade de assegurar um consumidor mais capacitado, assim como uma sociedade mais saudável, inovadora e sustentável a longo prazo.