ERS analisa envio de doentes com cancro do privado para o público a meio de tratamento

13 de abril de 2017

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) está a estudar a prática da transferência de doentes oncológicos do privado para o público a meio do tratamento por motivos financeiros, para compreender a dimensão do problema.

«É uma área que se está a estudar e a recolher informação junto dos prestadores públicos e depois iremos buscar informação junto dos privados», afirmou ontem a presidente da ERS, Sofia Nogueira da Silva, durante uma audição na comissão parlamentar de Saúde, respondendo aos deputados que levantaram a questão dos doentes com cancro transferidos a meio do tratamento.

Nos últimos anos têm sido muitos os doentes que, seguidos em instituições privadas através de seguros de saúde, tiveram de interromper tratamentos e ir para as unidades públicas, mas a verdadeira dimensão do problema não é conhecida ainda.

Este ano, a Entidade Reguladora da Saúde emitiu um parecer a recomendar que os hospitais privados informem os doentes dos custos dos tratamentos.

O ministro da Saúde tem considerado lamentável e mesmo cruel esta transferência de doentes e disse no mês passado no parlamento que quer avançar com uma iniciativa legislativa para impedir esta transferência de doentes.

Sobre outros temas, na comissão parlamentar de ontem, a presidente da ERS afirmou que quer contratar este ano 27 trabalhadores e sublinha que atualmente o organismo tem apenas os «recursos mínimos», o que «limita muitíssimo» a sua atividade.

A responsável frisou que tem havido «fortes limitações ao crescimento» do regulador, que tem 60 trabalhadores mas necessitaria do dobro para o cumprimento cabal da sua missão.

Apesar de ter verba e autonomia financeira, a ERS necessita de autorização da tutela para recrutar pessoal, um processo que se tem vindo a revelar demorado ao longo dos anos.

Sofia Nogueira da Silva espera que este ano sejam contratados 27 novos funcionários e pretende que nos próximos dois anos haja contratações adicionais, referindo uma «necessidade absolutamente flagrante de crescer».

Os deputados da comissão de saúde questionaram a presidente da ERS sobre o relatório de auditoria do Tribunal de Contas, que em janeiro foi divulgado, e que detetou excedentes de tesouraria.

O Tribunal considerou que as receitas oriundas das taxas cobradas pela ERS aos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde têm sido «substancialmente superiores» aos custos operacionais. Aliás, estas taxas originaram a acumulação de excedentes de tesouraria no total de 16,9 milhões de euros que seriam suficientes para financiar a atividade da ERS durante quase quatro anos.

Na perspetiva da presidente da ERS, as receitas têm vindo a subir porque houve alargamento das competências, enquanto a despesa não tem aumentado, muito pelas limitações à contratação de pessoal.

Sobre a questão concreta de se as taxas aplicadas aos prestadores de saúde são excessivas, Sofia Nogueira da Silva lembrou que as taxas são definidas por portaria e não pelo regulador e avisou que cortar a receita da ERS pode impedir o cumprimento da sua missão.