A Entidade Reguladora da Saúde (ERS), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) realizaram ações conjuntas de fiscalização no setor da estética devido a um aumento de queixas contra práticas ilegais por profissionais não habilitados.
Num comunicado conjunto hoje (12) divulgado, as três entidades revelam, segundo a Lusa, que “face ao aumento das queixas relacionadas com alegadas práticas de cuidados de saúde por pessoal não habilitado, têm vindo a desenvolver ações conjuntas, de forma a potenciar uma atuação eficaz na defesa dos direitos e segurança dos cidadãos e no combate ao exercício ilegal na área da estética”.
Segundo o mesmo comunicado da ERS, ASAE e do Infarmed foram identificados nestas ações profissionais não habilitados a exercer com base em certificados obtidos junto de entidades não reconhecidas para o efeito; estabelecimentos que não cumprem requisitos legais de funcionamento; e utilização de medicamentos e dispositivos médicos de uso restrito a um conjunto de grupos profissionais.
“Refere-se, igualmente, que esta cooperação procura sensibilizar os operadores do mercado e os destinatários de tais serviços, para as práticas ilegais identificadas, alertando-se os utentes para a necessidade da confirmação prévia das qualificações profissionais deste tipo de prestadores de serviços”, conclui o comunicado.
